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MATO GROSSO

Podcast: juiz Patrick Gappo fala sobre mito relacionado à prescrição de dívidas

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Está no ar a nova edição do podcast produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJMT). Desta vez, o entrevistado pela radialista Elaine Coimbra é o juiz substituto Patrick Coelho Campos Gappo, que atua na 1ª Vara da Comarca de Juína. Ele fala sobre prescrição de dívidas com instituições financeiras.
 
“Mais da metade dos meus processos envolve, de alguma forma, cobrança de dívidas e eu vejo muito desconhecimento das pessoas tanto sobre os direitos dela quanto o funcionamento da dívida, quanto tempo uma dívida dura e por quanto tempo elas podem ser cobradas por essa dívida”, destaca Patrick.
 
Na entrevista, o magistrado explica que a prescrição é um instituto que busca evitar que demandas fiquem eternizadas. “Muitas pessoas acham que elas podem pegar um empréstimo, passou cinco anos e o banco não vai mais poder cobrar delas. Só que não funciona assim. O que pode acontecer? Bom, o banco tem até cinco anos para ajuizar essa ação. Nesse meio tempo, ele vai negativar o nome da pessoa, vai fazer a cobrança administrativa e por aí vai. Mas depois que ele ajuíza a ação, aí o que está correndo não é mais a prescrição do direito de cobrar”, salienta.
 
Conforme o magistrado, a prescrição da dívida não significa que a pessoa, depois de cinco anos, fica isenta de cumprir com esse compromisso. “É um mito que muita gente acredita que, cinco anos depois, acabou a dívida. Eu tenho processo de execução de dívida que é da década de 90. O processo de execução pode durar muito mais de cinco anos.”
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. A imagem mostra o juiz Patrick Gapp sendo entrevistado. Ele é um homem branco, de cabelos e barba escuros, que veste camisa branca. Ao fundo, uma parede com a logomarca da Rádio TJ.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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