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MATO GROSSO

Podcast “Explicando Direito” mostra como funcionam os procedimentos para adoção

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Nesta segunda-feira (1º de abril), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, divulga a nova edição do podcast “Explicando direito”, com uma entrevista com o juiz substituto Luís Otávio Tonello dos Santos, que atua na Segunda Vara da Comarca de São Félix do Araguaia, sobre adoção.
 
“É um tema muito sensível na comunidade jurídica e na comunidade brasileira como um todo. É um meio de a gente solucionar gargalos sociais importantes. Sabemos que hoje, infelizmente, muitos jovens, crianças e adolescentes são cooptados pelo crime exatamente por não terem uma família estruturada. Portanto, entendendo essa importância do processo de adoção, nós também vamos viabilizar uma oportunidade de vida para muitas crianças e adolescentes que precisam de uma família”, assinalou.
 
Conforme explicou o magistrado, o processo de adoção tem início através de um procedimento chamado ‘habilitação’, que é quando o interessado ou o casal de interessados em adotar se dirige ao fórum e inicia um processo, juntando uma série de documentos que estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Nesse processo há uma intervenção obrigatória do Ministério Público, também de uma equipe multidisciplinar que vai conduzir um estudo psicossocial desse casal ou desse interessado em adotar. Esse procedimento ainda exige uma participação do interessado em programas de adoção, para que se conscientize sobre a importância de adotar, para que também não busque um padrão específico, que normalmente a gente sabe que é o bebê recém-nascido. Feito esse procedimento, o interessado ou o casal de interessado estará habilitado a adotar e aí esse período de habilitação perdura por três anos”, explicou Luis Otavio.
 
Na entrevista, o magistrado explica que o procedimento de habilitação é um procedimento sem custo, onde não é avaliado o aspecto financeiro daquele interessado, mas sim a sua capacidade de adotar aquela criança ou aquele adolescente e, a partir daí, construir a sua família.
 
“O procedimento de habilitação tem uma duração máxima de 120 dias. Então, não é um procedimento que tem um prazo tão extenso assim, ele tem uma duração razoável. O que muitas vezes torna o processo burocrático é que, de um lado, existe a questão do melhor interesse da criança e do adolescente. Então, só é viabilizada a adoção quando existe uma compatibilidade. E isso tem que ser avaliado pelas equipes multidisciplinares que vão acompanhar o processo de adoção”, observou.
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema Adoção e o nome do convidado – Juiz Luís Otávio Tonello dos Santos. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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