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MATO GROSSO

Plenário emite parecer favorável à aprovação das contas anuais de Sinop e Juara

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

Com execução orçamentária superavitária e garantia de recursos para quitação das obrigações financeiras, as contas anuais de governo do exercício de 2023 dos municípios de Sinop e Juara receberam, de forma unânime, parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, os processos foram analisados durante a sessão plenária desta terça-feira (10).

Em seu voto, o conselheiro-relator destacou que Sinop apresentou disponibilidade financeira líquida de R$ 266 milhões e o resultado financeiro evidenciou que, a cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, houve R$ 4,73 de disponibilidade financeira. Além disso, a gestão cumpriu com os percentuais constitucionais e legais relacionados à Educação (35,21%), remuneração dos profissionais do magistério (91,75%), Saúde (25,79%), bem como com os repasses de recursos ao Poder Legislativo (3,59%) e gastos com pessoal do Poder Executivo (39,03%). 

“Friso ainda que o município obteve nível prata de transparência pública, com índice de 82,68% e que a dívida consolidada líquida ao final do exercício foi negativa, correspondendo a 1,41% da receita corrente líquida ajustada e os dispêndios da dívida pública representaram 3,21%, respeitando os limites legais previstos na Resolução do Senado 43/2001”, salientou Antonio Joaquim.

No que diz respeito ao balanço de Juara, o relator ressaltou que a execução orçamentária da gestão e o balanço patrimonial no exercício de 2023 foram superavitários e houve equilíbrio financeiro. “As contas do município representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do ente no período em questão.”

Diante do exposto, votou pela emissão de parecer prévio favorável aos dois balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas, a implantação de medidas visando atender 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais, e a revisão e aperfeiçoamento do processo de conciliação contábil para garantir a correta contabilização dos valores arrecadados e evitar divergências.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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