Connect with us

BRASIL

Plataforma traz dados inéditos sobre comunidades terapêuticas no país

Publicado

em

Plataforma lançada nesta semana pela Frente Parlamentar Mista de Promoção à Saúde Mental traz documentos inéditos que são fonte primária para o financiamento federal de comunidades terapêuticas (CTs).

Com o objetivo de pesquisar e fiscalizar as comunidades, a plataforma Raio-X das Comunidades Terapêuticas: Plataforma de Pesquisa e Fiscalização das Entidades com Financiamento Público Federal reúne 1.285 documentos públicos, com projetos terapêuticos e instrumentos de gestão, produzidos entre 2017 e 2023. A plataforma ficará disponível no site do grupo. 

Segundo a especialista em saúde mental do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Dayana Rosa, é a primeira vez que os documentos são reunidos, sistematizados e analisados, “possibilitando que pesquisadores, jornalistas e sociedade civil em geral se atualizem sobre o tema”. O IEPS é a organização que faz a secretaria executiva da Frente Parlamentar.

A plataforma reúne documentos que vão de 2017 a 2023. “Então, o estudo é inédito, porque traz fontes primárias e tem o ineditismo da atualização de evidências científicas sobre as comunidades terapêuticas no período mencionado.” O IEPS funciona como secretaria executiva da frente parlamentar.

Comunidades terapêuticas

As comunidades terapêuticas são instituições de natureza privada, em grande parte religiosas, que se estruturam como residências coletivas temporárias para recuperação de pessoas que fazem uso de álcool e  drogas. Um requisito para que elas recebam financiamento do governo federal é a elaboração de um projeto terapêutico.

O instrumento deve trazer um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas com o objetivo principal de aprofundar as possibilidades de intervenção sobre os casos acolhidos. O financiamento de vagas em CTs é realizado com recursos públicos municipais, estaduais e federais.

De acordo com o estudo efetuado pela Conectas Direitos Humanos e o Cebrap, entre 2017 e 2020, o investimento federal nessas comunidades totalizou R$ 300 milhões. O montante sobe para R$ 560 milhões quando considerados os valores repassados por governos estaduais e prefeituras de capitais.

A plataforma informa que, além disso, as CTs passaram a receber imunidade tributária a partir da Lei Complementar nº 187/2021, que regula a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) atuantes nas áreas da educação, saúde e assistência social.

Fiscalização

Dayana Rosa informou que o exercício da fiscalização das CTs ainda está em debate no Legislativo. “Existem várias tentativas de regulamentação sobre esse assunto, mas isso vai variar a partir de conselhos municipais, estaduais e federal. A Frente Parlamentar está também cumprindo uma ação de fiscalização que é responsabilidade do Poder Legislativo”. Existe uma preocupação grande no que se refere à fiscalização das CTs, porque muitas não são regulamentadas.

“Elas são entidades privadas. Então, se existe um financiamento público para entidades privadas, existe ainda mais necessidade de fiscalização desse tipo de instituição”. Dayana afirmou que, por esse motivo, a plataforma disponibiliza, além dos contratos, termos de fomento e de convênio, os projetos terapêuticos.

“Porque é nesses projetos terapêuticos que a instituição vai poder dizer, de fato, como se faz o tratamento de álcool e drogas para quem a procura”. Esta é também a primeira vez que os dados de projetos terapêuticos são disponibilizados.

“Aí conseguimos ver como cada comunidade terapêutica organiza seu corpo de profissionais e quais são as atividades que o interno vai fazer, como é o acesso, como é a saída. Essas informações são muito novas”.

Fiscalização sanitária

Os serviços de saúde e de interesse à saúde são fiscalizados pelas vigilâncias sanitárias locais, com base em normas sanitárias federais e locais sobre o tema. Assim, toda comunidade terapêutica deve ter alvará sanitário. A fiscalização sanitária avalia aspectos de infraestrutura, documentação, recursos humanos e processos de trabalho.

Em caso de irregularidades, diversas sanções podem ser aplicadas, dependendo da gravidade ou da reincidência da infração sanitária. As sanções variam desde uma advertência, multa, apreensão e inutilização de produtos, até a interdição do estabelecimento.

A Frente Parlamentar destaca, entretanto, que as CTs não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) nem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas. Essas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), por força do Decreto 9.761/2019 e da Lei nº 13.840/2019.

Desta forma, além da vigilância sanitária, outros órgãos ou entidades também podem fazer fiscalizações eventuais, motivadas por denúncias de situações que estejam dentro do âmbito das competências de cada uma delas. Conselhos profissionais podem fiscalizar questões ligadas ao exercício profissional e o Ministério Público do Trabalho pode realizar fiscalizações relativas a questões trabalhistas, por exemplo.

Para aprimorar os canais de fiscalização e denúncia, a frente parlamentar apresentou, em 2023, o Projeto de Lei nº. 6227, que altera a atual Lei de Drogas, para que o Disque Denúncia de Violação de Direitos Humanos (Disque 100) passe a receber notificações também relacionadas às CTs.

Pesquisa

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que, em 2017, havia cerca de 2 mil comunidades terapêuticas operando em todo o Brasil, sendo a maioria da Região Sudeste (46%) e em zonas rurais (74,3%). As CTs foram introduzidas no país no final dos anos 1960, mas 79% delas foram fundadas entre 1996 e 2015. Ainda de acordo com a sondagem do IPEA, cerca de 82% das instituições pesquisadas declararam ter orientação religiosa.

Dessas, quase metade (47%) são evangélicas ou protestantes e 27% católicas. Mesmo as CTs sem orientação religiosa também declararam desenvolver trabalhos espirituais, o que representa 95% do total delas, de acordo com dados de 2017 e 2018. Já a plataforma da frente parlamentar abrange apenas 603 CTs que recebem financiamento público.

Um fator complicador, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, é a existência de muitas instituições que se intitulam como CTs, mas que não são regulamentadas e, por isso, passam ao largo de qualquer possibilidade de identificação e fiscalização.

Plataforma colaborativa

Dayana Rosa afirmou que a plataforma é colaborativa e aberta a pesquisadores que queiram compartilhar os seus trabalhos científicos. Isso é possível com o preenchimento de um formulário disponível no endereço da FPSM na internet.

“A pessoa disponibiliza com o intuito de a gente, mais uma vez, potencializar e fomentar a pesquisa no Brasil sobre esse tema de fiscalização que ainda é recente”, destacou Dayana Rosa.

As contribuições serão avaliadas pela secretaria-executiva da Frente Parlamentar e organizações do Conselho Consultivo, segundo critérios científicos e metodológicos. Estando aptas, as contribuições serão incluídas no repositório de pesquisas. “A ideia é deixar a plataforma sempre aberta a contribuições”, concluiu.

Fonte: EBC GERAL

Continue Lendo

BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

Publicado

em

Por

Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora