A plataforma virtual de catalogação e gestão de bens alienados em pátios do estado, implantada pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso(Sesp-MT), chamou a atenção e se tornou referência no 1º Encontro das Comissões Permanentes de Avaliação e Alienação de Ativos Apreendidos, em Brasília.
Realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o evento encerrou na quinta-feira (23.11), em Brasília, com uma explanação da secretária adjunta de Justiça, Lenice Santos Barbosa, sobre o modelo adotado por Mato Grosso.
Lenice lembra que, apesar de ser um evento de troca de experiências, Mato Grosso não integrava o grupo de Estados que fariam apresentação sobre como atuam na avaliação e alienação de ativos apreendidos. Todavia, quando os organizadores e participantes tomaram conhecimento dos mecanismos utilizados pelo Governo mato-grossense a convidaram para fazer a apresentação.
“Nosso modelo de gestão e controle terminou fechando o evento e sendo classificado como sistema inovador”, acrescenta Lenice. A secretária adjunta observa ainda que assim que concluiu sua explanação começou a receber convites de outros estados para apresentá-lo aos gestores públicos.
“A plataforma virtual utilizada em Mato Grosso é uma ferramenta local, desenvolvida pelos servidores da Saju, Murilo Rodrigues Moreira e Alexandre França da Silva, sob gestão do gerente de Gestão de Ativos Eures Batista, também servidor da Secretaria”, destaca a secretária.
Lenice enfatiza que tudo isso só foi possível com os investimentos que tem recebido e o suporte em tecnologia, como computadores modernos, além do reconhecimento do governador Mauro Mendes sobre a importância da capitação de ativos como forma de descapitalizar o crime organizado. Ela observa que essa descapitalização é uma política de segurança pública dentro do programa Tolerância Zero.
COMO FUNCIONA
Essa plataforma virtual começou a ser desenvolvida em 2019. Excluiu as planilhas de excel migrando para uma plataforma virtual que permite maior agilidade no controle e o georreferenciamento dos pátios de bens cautelados e que vão a leilão. É um modelo que pode ser acessado por tablet, celular e notebook institucionais.
Lenice completa que a ferramenta surgiu de uma necessidade do setor em otimizar o trabalho e enriquecer as informações. A busca, assinala ela, era facilitar e dar mais segurança ao controle da gestão dos bens oriundos do crime organizado apreendidos pelo Estado.
De acordo com a secretária adjunta, está previsto para 2024 uma ação do Governo Federal para que outros estados possam vir a Mato Grosso conhecer, na prática, essa ferramenta e a rotina da gestão de ativos.
A Justiça Eleitoral de Barra do Bugres manteve a cassação e inelegibilidade da prefeita, Azenilda Pereira (Republicanos) e do seu vice-prefeito, Arthur José Franco de Barra do Bugres, após decisão no último dia 18, que analisou um pedido de cassação dos vereadores do Partido Novo, que apoiaram a prefeita e seu vice. O juiz da 13ª Zona Eleitoral do município, Arom Olímpio Pereira determinou a realização de novas eleições, em janeiro de 2025. A prefeita se defendeu por Nota escrita pelo seu jurídico ao alegar que as denúncias eram falsas e a decisão judicial à época, foi inquisitória.
A justiça considerou que os vereadores ficariam de fora das denúncias de “candidaturas fantasmas” pelo Novo.
Na decisão, o juiz também determinou a exclusão do Partido Novo do polo passivo do processo relacionado a prefeita e seu vice, afirmando que a legenda não poderia ser responsabilizada diretamente pelas acusações feitas.
A sentença reforça a importância de provas concretas para a validação de acusações no âmbito eleitoral, especialmente em casos que podem comprometer a elegibilidade de candidatos.
O autor da ação ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas até o momento, a situação jurídica dos candidatos permanece inalterada.
Azenilda e Arthur foram cassados depois da confirmação e denúncia do Ministério Público confirmando que o filho da prefeita, Carlos Luiz Pereira Neto, conhecido como Cacá, tentou comprar voto de uma eleitora por R$ 2 mil para votar em sua mãe. Consta ainda, que Arnaldo Pereira, pai de Carlos e marido de Maria Azenilda e Rosandria Cardoso da Silva (nora), mulher de Arthur, teriam oferecido benefícios à
eleitora como, a construção de um muro em sua casa e um emprego melhor na prefeitura.