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Agronegócio

Plano para impulsionar indústria vai beneficiar também agronegócio e o mercado de bioinsumos

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O governo federal lançou nesta segunda-feira (22.01) o plano “Nova Indústria Brasil (NIB)”, direcionado ao desenvolvimento do setor industrial do país, mas vai, de quebra, beneficiar também o agronegócio. O plano inclui a ampliação do acesso a máquinas e equipamentos para agricultores familiares, visando aumentar a mecanização na agricultura familiar. O objetivo é alcançar 70% de mecanização nos estabelecimentos de pequenos produtores até 2033, um aumento significativo em relação aos atuais 18%.

Durante a apresentação do plano, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou um investimento de R$ 20 bilhões na próxima década para garantir que 95% das máquinas agrícolas sejam produzidas nacionalmente. As ações previstas incluem financiamentos para bioinsumos, produtos de biomassa, melhoramento genético, e redução de uso de água e carbono na agropecuária. O governo também planeja financiar, com juros atrativos, soluções biotecnológicas e máquinas para a agricultura familiar.

A necessidade de ampliar o acesso a maquinários já havia sido destacada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24 e com a retomada do Programa Mais Alimentos, que financia a compra de equipamentos para agricultores familiares.

O Brasil, segundo estudos, ainda não tem acesso a 180 tecnologias voltadas para a agricultura familiar. Dados do último Censo Agropecuário do IBGE em 2017 mostraram que apenas 18% dos pequenos produtores possuíam ao menos um trator.

Um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre diversos ministérios e instituições, como Embrapa, BNDES, Embrapii, Finep, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, visando a promoção do acesso e desenvolvimento tecnológico necessário para esta mecanização.

O MDA coordena um conselho, incluindo representantes do setor produtivo e movimentos sociais, para discutir ações de mecanização na agricultura familiar. Este grupo também trabalha no mapeamento das necessidades específicas por região e no acesso a financiamentos.

Além da mecanização, o plano Nova Indústria Brasil tem outras metas para o setor agroindustrial, como aumentar sua participação no PIB agropecuário de 25% para 50% e garantir a sustentabilidade ambiental. Os desafios incluem aumentar a produtividade e o valor agregado da produção agrícola, alinhar políticas industriais e de comércio exterior, aumentar o uso de bioinsumos e desenvolver insumos nacionais, conforme destacado no Plano Nacional de Fertilizantes.

O plano também prevê ações específicas para o setor agroindustrial, incluindo financiamentos para o desenvolvimento de bioinsumos, produtos de maior valor agregado baseados em biomassa, melhoramento genético, redução do uso de água e da pegada de carbono na agropecuária. O uso de fertilizantes sustentáveis, produzidos a partir da reutilização de resíduos orgânicos, como dejetos de animais, resíduos da agroindústria e restos de alimentos tem crescido exponencialmente no Brasil. O mercado de insumos biológicos deve valer cerca de R$ 100 bilhões até 2026, representando um crescimento de 74% em apenas quatro anos.

Com informações do Globo Rural

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Deputados mobilizam esforços para evitar criminalização da produção de bioinsumos em propriedades rurais

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está empenhada em resolver um impasse legal que ameaça inviabilizar a produção de bioinsumos diretamente nas propriedades agrícolas a partir de janeiro de 2025. A preocupação dos parlamentares é porque a produção própria de bioinsumos nas propriedades rurais brasileiras pode se tornar ilegal, gerando riscos de punição severa para pequenos agricultores e produtores orgânicos, que dependem dessa prática.

O Decreto nº 6.913/2009 estabelece que, a partir de janeiro de 2025, a produção “on farm” — ou seja, feita nas próprias fazendas — estará proibida, o que pode acarretar multas e penas de prisão, que variam de 3 a 9 anos, para aqueles que desrespeitarem a norma.

Este cenário gerou um conflito jurídico que está sendo acompanhado de perto por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que buscam uma solução legislativa para garantir a continuidade dessa prática e a segurança jurídica dos produtores. Com o apoio da FPA, os Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados, podem ser a chave para reverter esse impasse. As propostas tratam da regulamentação da produção, classificação e uso dos bioinsumos, estabelecendo um marco legal para essa prática agrícola sustentável.

A regulamentação da produção de bioinsumos nas propriedades, como propõem os projetos, representa uma forma de garantir a autonomia dos pequenos produtores, além de reduzir significativamente os custos de produção. De acordo com a FPA, a medida pode reduzir os custos de produção de bioinsumos em até dez vezes, o que, por sua vez, pode impactar positivamente o preço dos alimentos, tornando-os mais acessíveis ao consumidor e aumentando a rentabilidade dos agricultores.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), membro da FPA, tem se empenhado na elaboração de uma minuta de substitutivo que reflete o resultado de debates com mais de 50 entidades do setor, incluindo órgãos do governo. A proposta visa trazer uma solução rápida para evitar que a legislação de 2009 coloque em risco a sustentabilidade da agricultura familiar e orgânica no Brasil.

Bioinsumos são produtos biológicos utilizados na agricultura, como defensivos naturais e fertilizantes orgânicos, que podem substituir substâncias químicas. São produtos de origem natural, como microrganismos ou extratos vegetais, e oferecem diversas vantagens em relação aos produtos convencionais, como a menor agressão ao meio ambiente e à saúde humana.

A prática “on farm” envolve a multiplicação de microrganismos diretamente na fazenda, como uma forma de controle biológico das culturas e prevenção de pragas. Além de ser uma solução mais sustentável, a produção local também permite que o agricultor tenha maior controle sobre os insumos, promovendo uma produção mais eficiente e com menos custos.

A possibilidade de tornar ilegal a produção de bioinsumos nas propriedades rurais pode afetar principalmente os pequenos agricultores e os produtores orgânicos, que frequentemente dependem dessa prática para garantir a sustentabilidade de suas lavouras. A medida também ameaça prejudicar a autonomia dos produtores e aumentar seus custos, forçando muitos a depender de insumos químicos e a abrir mão de práticas agrícolas sustentáveis.

A regulamentação da produção de bioinsumos “on farm” é, portanto, vista como uma medida fundamental para assegurar que os pequenos agricultores possam continuar utilizando esses recursos de forma legal, sustentável e rentável. A FPA reforça que a aprovação dos projetos de lei em tramitação é essencial para garantir que a produção agrícola brasileira continue a evoluir com qualidade, respeito ao meio ambiente e em conformidade com as exigências do mercado global.

Com a crescente demanda por alimentos sustentáveis e a busca por práticas agrícolas mais verdes, a regulamentação do uso de bioinsumos surge como um passo crucial para o futuro da agricultura brasileira, especialmente para os produtores que se dedicam à agricultura orgânica e de baixo impacto ambiental.

Veja na íntegra, a nota da FPA:

O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Desta forma, é urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados.

Importante ressaltar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024. Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos ou derrubado o veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.

No sentindo de garantir a produção em biofábricas nas propriedades, sem colocar os pequenos produtores na irregularidade, especialmente de orgânicos, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da FPA, está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.

Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos. Assim, ressaltamos que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.

Fonte: Pensar Agro

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