Economia
Plano do governo para baratear carro popular vai além do corte de IPI
Nesta quinta-feira (25), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou a redução de impostos federais sobre automóveis . O objetivo do governo federal é reduzir o preço final de carros populares entre 1,5% e 10,79%.
Alckmin disse que o Ministério da Fazenda pediu 15 dias para fazer os cálculos completos sobre a redução de impostos. Só então, o governo publicará Medida Provisória (MP) para oficializar o anúncio.
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Em entrevista a jornalistas um dia antes do anúncio de Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a entrada em vigor da redução de impostos pode ficar para 2024. “Tem coisa que só dá para fazer o ano que vem. Pode até ser anunciada, mas só dá pra fazer no ano que vem, em virtude das regras fiscais”, disse ele.
Mesmo sem muitos detalhes divulgados, já é possível interpretar a proposta do governo como mais sofisticada do que mecanismos adotados historicamente para reduzir o preço de carros, como o corte geral no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Dessa vez, Alckmin afirmou que a redução virá tanto no IPI quanto no PIS/Cofins, atingirá apenas a indústria automobilística e vai durar por tempo limitado. “A proposta de estímulo é transitória e para esse momento, que a indústria está com muita ociosidade”, declarou o ministro.
Critérios para redução de impostos
Os benefícios fiscais anunciados pelo governo vão atingir apenas automóveis que custam até R$ 120 mil, já que o objetivo é baratear os chamados carros populares. Além disso, a alíquota de redução vai variar, levando em consideração três fatores principais:
- O aspecto social, promovendo acessibilidade à compra de veículos. Isso significa que quanto mais barato for um carro, maior será o desconto de impostos;
- A eficiência energética, premiando com redução de impostos as fabricantes que poluem menos;
- Densidade industrial, favorecendo com redução de impostos as montadoras que realizam mais etapas da produção de carros no Brasil.
Além disso, sem dar mais detalhes, Alckmin afirmou que a própria indústria terá que fazer esforços para reduzir os preços dos automóveis. Ou seja, a taxa de desconto não virá apenas do corte dos impostos pelo governo.
Carro vai voltar a ser popular?
Segundo o governo, o objetivo principal é fazer com que os carros populares voltem a ser, de fato, populares, podendo ser comprados não apenas pela classe média alta. No início do mês, quando deu indícios de que anunciaria a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que carro de “R$ 90 mil não é popular”. Anunciada no Dia da Indústria, a redução de impostos, porém, não vai beneficiar apenas a população, mas também as montadoras.
Mariana Valença, advogada tributarista do Murayama & Affonso Ferreira Advogados, afirma que ainda é necessário aguardar a publicação da MP para entender, de fato, quem será o público mais beneficiado pela redução de impostos.
“Caso não seja permitida a tomada de crédito [para adquirir o veículo], nem todas as empresas da indústria automobilística serão beneficiadas com a medida. Caso seja permitida a venda direta ao contribuinte pessoa física, a cadeia de operação será menor e em princípio a carga tributária poderá ser reduzida. Todavia, deverá ser analisado caso a caso”, afirma a advogada.
Ela ainda aponta que a MP do governo pode trazer medidas que tragam benefícios para as contas públicas, mesmo com o corte dos impostos. Nos cálculos da Fazenda, é possível que o governo indique alta da arrecadação com a novidade.
“Considerando que o governo atual está tomando medidas desde o início do ano para arrecadar tributos, temos que analisar o teor da Medida Provisória a ser publicada, de modo a verificar o impacto e se há alguma medida por trás que irá beneficiar as contas públicas”, diz Mariana.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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