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MATO GROSSO

Plano de uso do entorno do Manso é apresentado para moradores de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia

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O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Usina de Manso foi apresentado para moradores de Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães, nos dias 29 e 31 de outubro, respectivamente. A apresentação do plano ambiental foi feita por representantes da empresa Furnas Elétricas e faz parte das exigências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para o licenciamento ambiental.

O projeto submetido à consulta pública prevê a definição de diretrizes para disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno. O objetivo é dar transparência e garantir a participação social dos moradores das áreas atingidas pelo empreendimento. O superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Valmi Lima, destacou o caráter técnico e transparente da audiência pública.

“A consulta tem a missão de trazer à população local informações sobre o Plano Ambiental, bem como esclarecer dúvidas e receber contribuições no documento. Após a fase de contribuições, o documento passará por análise técnica da Secretaria de Meio Ambiente”, explicou.

A representante da Eme Engenharia, empresa responsável pela elaboração do Pacuera APM Manso, Clarissa Malard, abordou a metodologia do documento, explicando que a sua estrutura é essencialmente formada por duas partes: o diagnóstico ambiental e a confecção do zoneamento socioambiental.

“O Pacuera APM Manso é baseado em um diagnóstico ambiental, em que é feito levantamento de fauna e flora local, dos usos humanos, das características físicas, bióticas e aspectos socioambientais. Todos esses critérios são avaliados no diagnóstico para a elaboração de uma proposta de zoneamento, que é como realmente Furnas espera que aconteça esse ordenamento, já baseado nos usos consolidados que existem atualmente”, detalhou a representante técnica.

O coordenador de Empreendimentos Energéticos da Sema, Jerônimo Couto Campos, apontou que a interação entre a sociedade, a Secretaria e Furnas Elétricas, por meio da consulta pública, é importante para o aperfeiçoamento e licenciamento do projeto. “Esse trabalho de realização de audiências públicas trasnmitidas pela internet já acontecem há um bom tempo dentro da Secretaria. É neste momento que a Sema internaliza, através de uma reunião pública, as constribuições e interações da sociedade”, disse o coordenador da Sema.

Por meio do zoneamento socioambiental, etapa em que o território afetado é identificado, dividido e analisado, são apresentados também os programas ambientais a serem considerados na instalação e operação do reservatório e que possuem relação com a área do Pacuera APM Manso.

As consultas públicas foram transmitidas ao vivo pelo canal da Sema-MT no Youtube e aconteceram de forma presencial nas duas cidades. Em Nova Brasilândia, ocorreu no Espaço Havilá e em Chapada dos Guimarães, no Salão da Paroquia da Igreja de Santana, das 10h às 12h.

O processo está disponível para consulta e os estudos ambientais que foram apresentados na audiência podem ser acessados CLICANDO AQUI. É possível enviar questionamentos e sugestões para o e-mail: licenciamentoambiental@furnas.com.br.

APM Manso – Localizada nas cidades de Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães, a Usina Hidrelétrica de Manso foi construída em 2000, com a finalidade de geração de energia e de controle de vazão do rio Cuiabá. Possui um reservatório com área inundada de 427 km².

*Com orientação de Lorena Bruschi

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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