Connect with us

MATO GROSSO

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por negativa na realização de cirurgia reparadora

Publicado

em

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a presidência do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, decidiu por unanimidade a favor de uma  consumidora  em uma apelação cível contra um plano de saúde de Cuiabá. A decisão proveu parcialmente o recurso da consumidora, ao mesmo tempo, em que desproveu o recurso do plano de saúde.
 
A paciente buscava a cobertura total de cirurgias reparadoras recomendadas por seu médico após a realização de uma cirurgia bariátrica em 2016. O plano de saúde negou a cobertura, alegando que os procedimentos solicitados não estavam previstos em seu rol de cobertura.
 
Durante o julgamento, foram levantadas duas questões principais: se a recusa da operadora em custear os procedimentos reparadores configurava dano moral indenizável e se a negativa de cobertura era justificável por alegações de ausência de prova pericial e caráter estético das cirurgias.
 
O relator do caso destacou que a negativa de cobertura gerou um sofrimento considerável à paciente. O tribunal também rejeitou a alegação da empresa sobre cerceamento de defesa, afirmando que não houve necessidade de produção de prova pericial, uma vez que as provas apresentadas foram suficientes para a formação do convencimento do juiz.
 
Na sentença anterior, o Judiciário havia determinado que o plano de saúde deveria custear integralmente as cirurgias, além de dividir as custas e honorários entre as partes, que correspondem a 50% para cada um. A câmara reafirmou a validade dessa decisão ao acolher parcialmente o recurso da autora, ressaltando a necessidade de respeitar as recomendações médicas e garantir o acesso aos tratamentos indispensáveis à saúde.
 
Na decisão, foi reconhecido que a negativa da operadora em custear os procedimentos não apenas prejudicou a saúde da autora, mas também configurou um ato ilícito, justificando a reparação por dano moral. O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00, acrescido de juros e correção monetária.
 
A decisão reafirma o entendimento jurisprudencial de que planos de saúde devem cobrir não apenas a cirurgia bariátrica, mas também seus efeitos colaterais, garantindo assim a integralidade do tratamento aos pacientes. A empresa, além de arcar com a indenização, foi condenada ao pagamento das custas processuais.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Governo de MT aumenta lista de esportistas atendidos com Bolsa Atleta em 2024

Publicado

em

Por

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta terça-feira (12.11), uma nova lista de classificados para as vagas remanescentes no edital Bolsa Atleta 2024, que faz parte do projeto Olimpus MT.

Com autorização do Governo de Mato Grosso, o valor total disponível passou de R$ 5 milhões para R$ 6,18 milhões, possibilitando o atendimento de mais 86 esportistas, chegando a 558 beneficiados nesta edição.

“É uma satisfação trazer essa notícia maravilhosa para a comunidade do esporte aqui de Mato Grosso. Esse investimento faz a diferença na vida de cada um desses atletas na busca dos seus sonhos”, destaca o secretário da Secel, David Moura

Confira a lista de classificados às vagas remanescentes aqui

Além das vagas estabelecidas no edital, a nova publicação de classificados contempla mais seis atletas da categoria Internacional, mais 66 da Nacional, mais quatro da Estudantil e mais 10 da Base.

O auxílio financeiro mensal será oferecido durante 12 meses, com valores que variam entre R$ 400 a R$ 2 mil, de acordo com a categoria.

Na lista de classificados às vagas remanescentes estão atletas das modalidades de xadrez, karatê, kungfu, futsal, handebol, atletismo, tiro esportivo, boxe, taekwondo, rugby, vôlei de praia, dentre outras.

O resultado final de classificação foi divulgado em 18 de outubro deste ano, contemplando 472 atletas. A lista complementar, bem como todas as demais publicações do edital, podem ser conferidas no site www.secel.mt.gov.br/-/edital-bolsa-atleta-2024

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora