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BRASIL

Plano contra desmatamento na Amazônia recebe sugestões até dia 26

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu uma consulta pública para receber contribuições ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Criado em 2004, o plano tem por objetivo reduzir de forma contínua o desmatamento e criar as condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 26 de abril na página do PPCDAm.

O plano foi o principal responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019, quando foi extinto pelo governo anterior. A versão atual do plano tem por objetivo alcançar a meta de desmatamento zero até 2030. O documento completo pode ser visualizado aqui.

O desmatamento zero se dá pela manutenção ou incremento da área de vegetação nativa no nível do bioma. Para tanto, é preciso adotar ações de combate ao desmatamento ilegal, estímulo à conservação das áreas passíveis de autorização de supressão previstas em lei específica mediante instrumentos econômicos e fomento à restauração e plantio de vegetação nativa.

Os planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas preveem o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, com a retomada das políticas de exploração sustentável de florestas públicas, incentivos à restauração florestal, à bioeconomia, à agricultura de baixo carbono e ao estabelecimento de infraestrutura “verde”.

O documento também trata do monitoramento e controle ambiental. Isso envolve a retomada do controle de territórios ocupados por atividades ilegais, desintrusão de unidades de conservação e terras indígenas, implementação de instrumentos de apoio à fiscalização e melhoria da rastreabilidade de produtos agropecuários.

Outro ponto trata do ordenamento fundiário e territorial, com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), titulação de territórios tradicionais, criação de unidades de conservação e de instrumento normativos e econômicos, como o Fundo Amazônia e o Bolsa Verde, pagamento por serviços ambientais e regulamentação de mercado de carbono e das cadeias de commodities, além de normas de reforço às ações de comando e controle em municípios críticos e em emergência ambiental por desmatamento.

“Um dos principais desafios é integrar o combate ao desmatamento nas políticas de Estado brasileiras, partindo-se do princípio de que o combate às causas do desmatamento não pode ser conduzido de forma isolada pelos órgãos ambientais”, informou o ministério.
Além de se comprometer em acabar com o desmatamento ilegal, o governo brasileiro, ao assinar o Acordo de Paris, também se comprometeu em reduzir as emissões de gases do efeito estufa. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira de 2015 estabelece que o Brasil deve reduzir as suas emissões em 37% até 2025,  em 50% em relação a 2005 até 2023, e alcançar a neutralidade climática até 2050.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Nova pesquisa mostra PP na liderança na OAB-MT; Gisela despenca e Xênia cresce

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Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.

Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.

Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.

Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.

O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.

O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.

 

Fonte: OAB MT

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