Economia
Planejamento prevê déficit primário de R$ 107,6 bi este ano
As medidas de aumento de arrecadação e de revisão de gastos anunciadas até agora deverão fazer o déficit primário em 2023 cair de R$ 228,1 bilhões para R$ 107,6 bilhões, equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), divulgou nesta quarta-feira (22) o Ministério do Planejamento e Orçamento. O número consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.
A estimativa é um pouco pior que a do Ministério da Fazenda. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica tinha divulgado que a previsão de déficit ficaria em R$ 99,01 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O relatório também trouxe um pequeno contingenciamento (bloqueio) de R$ 910 milhões nos gastos discricionários (não obrigatórios). O bloqueio poderia ser maior se o governo não tivesse revisado para baixo as projeções de despesas obrigatórias em R$ 9,7 bilhões em relação ao sancionado no Orçamento de 2023.
Em relação aos gastos obrigatórios, foram revisadas para baixo as estimativas de gastos com o Bolsa Família (-R$ 7 bilhões), decorrente da atualização do cadastro e da eliminação de fraudes, e com os benefícios da Previdência Social (-R$ 5,8 bilhões).
No entanto, projeções para outros gastos foram elevadas, como R$ 4,1 bilhões em créditos extraordinários e R$ 3 bilhões para cumprir a segunda fase da Lei Aldir Blanc, que prevê ajuda a projetos culturais afetados pela pandemia de covid-19. Ao somar os gastos obrigatórios e discricionários, as despesas totais foram revisadas para baixo em R$ 10,6 bilhões.
Receitas
Do lado das receitas, o relatório elevou em R$ 110 bilhões a estimativa de arrecadação de receitas líquidas para este ano em relação ao valor original do Orçamento de 2023. A principal mudança veio da elevação da estimativa de arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com R$ 54,6 bilhões extras.
Em seguida vem o repasse ao Tesouro Nacional de R$ 26 bilhões das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), autorizada pela Emenda Constitucional da Transição. Esse fundo, que vigorou de 1971 a 1988, recebia recursos destinados a trabalhadores. Apesar de diversas campanhas do governo nos últimos seis anos, cerca de 10 milhões de trabalhadores ainda não sacaram os recursos.
Também foram revisadas para cima as estimativas de arrecadação do Imposto de Renda (+R$ 18,7 bilhões) e de R$ 9,2 bilhões do PIS/Pasep.
Teto de gastos
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas prevê uma folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos, que será em breve substituído por uma nova regra fiscal. O teto seria estourado neste ano, mas a Emenda Constitucional da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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