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Planalto descarta apoio a projeto que aumenta pena em caso de aborto

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Planalto descarta apoio a projeto que aumenta pena em caso de aborto
Redação GPS

Planalto descarta apoio a projeto que aumenta pena em caso de aborto

O ministro responsável pela articulação política do governo junto ao Congresso , Alexandre Padilha , afirmou, nesta sexta-feira (14), que o governo federal não apoiará qualquer mudança na legislação do aborto que aumente a penalização para mulheres vítimas de estupro.

“Não contem com o governo pra qualquer mudança na legislação do aborto no país. Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para meninas e mulheres estupradas que pode ser até 2 vezes maior que para o estuprador”, disse.

Outros ministros do governo de Lula também se posicionaram contra a proposta. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou o projeto como um retrocesso.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, chamou a medida de “imoralidade” e uma “inversão dos valores civilizatórios”. Já a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a proposta revitimiza as mulheres estupradas.

A primeira-dama Janja também se manifestou sobre o assunto, ressaltando a importância de acolher as vítimas e não provocar mais sofrimento. Em contrapartida, o autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou Janja, chamando-a de ‘abortista’ e cobrando uma posição do presidente Lula, que está na Itália participando da cúpula do G7.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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