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MATO GROSSO

PJC destrói 300 mil mídias piratas em ação contra crime organizado

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A destruição de 300 mil CDs e DVDs, realizada na tarde desta quarta-feira (02.03) na área do Sesi Papa em Cuiabá, representa o combate ao crime de pirataria que alimenta organizações criminosas que atuam no Estado de Mato Grosso. A inutilização das mídias fez parte da operação da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Carga Máxima.

Os produtos apreendidos em ações da Polícia Civil e Militar foram periciados e a destruição foi autorizada pela Justiça. A ação foi comandada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil (PJC), que guardava as mídias em depósitos desde o ano de 2006. Autoridades da Segurança Pública, representantes de órgãos de Defesa do Consumidor, como a Superintendência de Proteção ao Consumidor (Procon), Comissão de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e a Secretaria de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá presenciaram o ato.

A delegada da Decon, Ana Cristina Feldner, destacou que a simples comercialização de um CD falsificado fomenta o crime organizado. “Temos várias vertentes por trás da pirataria, que hoje é a segunda maior fonte de renda das organizações criminosas, atrás apenas do tráfico de drogas. Legalmente falando seria uma empresa constituída por pessoas com fins espúrios, não para o desenvolvimento da sociedade”, disse.

Outro ponto destacado pela delegada é o prejuízo na arrecadação do estado, uma vez que os produtos falsificados, quando comercializados, não pagam tributos e sua venda prejudica a propriedade intelectual dos verdadeiros autores das obras. “Não há imposto e não há benefício para o estado. Temos ainda a questão do consumidor, que perde todos os seus diretos. Se procurar uma delegacia ou qualquer órgão de defesa do consumidor em cima de produto pirata não tem direito a trocas, não tem direito de restituição do dinheiro, não tem nenhum dos benefícios do consumidor”, esclareceu.

Os milhares de produtos destruídos são resultados de apreensões ocorridas desde o ano de 2006, que foram acumulando em depósitos da Polícia Civil. A última destruição com uso de rolo compressor foi realizada em 2005. Na época foram destruídas 100 mil mídias. No ano de 2013, foram reciclados 80 mil CDs e DVDs.

Uma pequena parte dos CDs e DVDs foi doada para artesões de Cuiabá, que aproveitam as mídias para confecção de peças de decoração e enfeites. Algumas obras foram levadas para a área do Sesi Papa e apresentadas aos convidados, como as peças confeccionadas pela artesã Ana Paula Garcia. “Eu vivo de artesanato. Sai do meu emprego para me dedicar totalmente a ele. Com o CD dá para fazer muita coisa como porta-copos, porta-recados, enfeites para sala de aula, para casa e artes sacras”, disse a artesã. “Pedimos para procurar a Decon que estaremos fazendo doações das próximas apreensões”, finalizou a delegada Ana Cristina.

O diretor adjunto da Perícia e Identificação Técnica (Politec), Reginaldo do Carmo, disse que a perícia nas mídias é feita por amostragem, depois de um entendimento com a Decon. “A Politec recebe esse material e trabalha por amostragem até porque o encaminhamento acaba sendo por amostragem. É feita a perícia de documentoscopia e contrafação. Em média chegam à Politec 70 solicitações por mês desse tipo de exame de produtos falsificados, incluindo os CDs”, afirmou.

A destruição dos produtos piratas foi realizada com maquinário da Prefeitura de Cuiabá, representando economia de R$ 6 mil, aos cofres públicos, com aluguel de maquinário como pá-carregadeira e trator com rolo compressor. Depois de destruído, o material vira lixo e vai para o aterro sanitário.

O ato de destruição das mídias foi presenciado pela secretária adjunta de Inteligência da Sesp, Alessandra Saturnino, o secretário municipal de Ordem Pública, tenente-coronel, Eduardo Henrique, o delegado geral da PJC, Adriano Peralta Moraes, o delegado geral adjunto, Rogério Atílio Modeli, as diretoras Maria Alice Barros Martins Amorim (Execução Estratégicas), Alana Cardoso (Inteligência), o diretor metropolitano, Miguel Rogério Gualda Sanches, o delegado regional de Cuiabá, Walfrido Franklim do Nascimento, delegados de unidades, representantes do Procon, da OAB-MT e da Polícia Militar.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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