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PGR vê suspeita de corrupção de Ramagem em caso de software da Abin

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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal
Carolina Antunes/PR

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspeita que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) cometeu corrupção passiva para não divulgar informações sobre o uso de um software de espionagem na época em que era presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, a PGR suspeita que dois funcionários da Abin teriam pressionado Ramagem a retardar o julgamento de procedimento interno e teriam usado o software Fist Mille (entenda o caso abaixo) para evitar as demissões. Eduardo Izycki e Rodrigo Colli eram investigados por atuarem em uma licitação do Exército com uma empresa em nome de parentes.

Ainda de acordo com a Procuradoria, a pressão teria surtido efeito e Ramagem teria nomeado uma nova comissão processante e convertido o julgamento em diligência. O ex-diretor também não teria repassado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela Abin na época, informações sobre a primeira comissão.

As informações da PGR foram usadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para autorizar a Operação Última Milha, que prendeu os dois funcionários da Abin. Ambos foram demitidos após a operação da Polícia Federal. Ramagem não foi alvo da ação, mas foi citado em documentos juntados ao processo.

As suspeitas sobre as irregularidades surtiram durante as investigações sobre o uso da ferramenta First Mille, software israelense usado para a espionagem. O sistema tem capacidade de monitorar a localização de até 10 mil cidadãos em todo o território nacional. Documentos e relatos de servidores sugerem que a utilização do sistema pela Abin era feita sem qualquer protocolo ou registro oficial.

O software foi adquirido em 2018, ainda no governo Michel Temer, por pouco mais de R$ 5 milhões. O programa secreto dá aos investigadores o poder de apenas digitar o número de um contato telefônico para encontrar a localização do aparelho e acompanhar a último endereço do contato no mapa.

Para a PF, Alexandre Ramagem é um dos suspeitos da “alta cúpula” da Abin pelas ações e omissões sobre o uso da ferramenta. Segundo os investigadores, o sistema era usado para monitorar pessoas que não possuem relações com a Abin, como advogados, professores e políticos.

O iG tentou contato com a assessoria de Alexandre Ramagem, que não retornou as ligações e as mensagens. A reportagem também tenta localizar as defesas Eduardo Izycki e Rodrigo Colli.

Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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