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PGR muda posicionamento sobre Lei das Estatais dias antes da decisão

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O caso será julgado pelo STF
Marcello Casal JrAgência Brasil

O caso será julgado pelo STF

Às vésperas do julgamento sobre a Lei das Estatais no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou o posicionamento e agora defende que a legislação seja alterada. A ação foi apresentada pelo PCdoB, e começará a ser julgada nesta sexta-feira (10), através de um plenário virtual da Corte, e deverá se estender até a próxima sexta-feira (17).

O PCdoB defende que seja invalidado um trecho da lei, ao qual proíbem a indicação de pessoas que tenham cargos públicos ou que já tenham atuado em partidos políticos em um período de três anos que anteceda a indicação para cargos de diretoria nas estatais. A foi sancionada pelo então presidente da República Michel Temer em 2016.

No dia 28 de fevereiro, a manifestação foi enviada à Corte pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao qual defendia a constitucionalidade da lei. Ele afirmou que a lei visava coibir conflitos de interesses dados que, “historicamente, nomeações ocorridas por critérios técnicos reduzem os casos de corrupção ou falha ética em instituições”.

Entretanto, Aras enviou um documento à Corte no dia 5 de março ao qual argumenta que a proibição nas indicações de políticos para a direção das estatais é uma violação dos direitos fundamentais de participação individual na vida política e na esfera pública. O documento foi inserido nos autos do processo nesta quinta-feira (09).

Com o novo parecer de Aras, as ideias entre a PGR e o governo se alinham. A Advocacia-Geral da União (AGU) criticou ao STF as restrições que a Lei das Estatais geram, e sustentou que os órgãos de controle, com o Tribunal de Contas da União (TCU), já possuem competência para analisar e garantir o respeito aos princípios da Administração Pública e a punição em caso de desvio.

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Fonte: IG Nacional

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BRASIL

Nova pesquisa mostra PP na liderança na OAB-MT; Gisela despenca e Xênia cresce

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Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.

Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.

Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.

Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.

O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.

O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.

 

Fonte: OAB MT

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