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MATO GROSSO

PGJ assume vice-presidência do Conselho de Previdência do Estado

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O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior tomou posse nesta quinta-feira (27) como 1º vice-presidente do Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso, órgão colegiado integrado por representantes patronais e dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos autônomos, entre os quais o Ministério Público Estadual.

O 1º vice-presidente substitui o presidente do Conselho de Previdência, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, nas suas ausências, conduzindo os trabalhos nas reuniões colegiadas.

“Agradeço a confiança do Conselho por ter escolhido o meu nome para atuar como vice-presidente. Prometo honrar esta confiança e me dedicar de maneira bastante construtiva, sempre dialogando com os demais conselheiros nas pautas que forem discutidas naquele colegiado”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

O Conselho de Previdência, criado pela Lei Complementar nº 560, de 31 de dezembro de 2014, é o órgão deliberativo superior da Previdência Estadual, e entre suas atribuições está a de “assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial”.

Deosdete Cruz Junior sucede na função o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, que ocupou a vice-presidência do Conselho de Previdência nos últimos quatro anos, durante o exercício dos seus dois mandatos de procurador-geral de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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