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Agronegócio

PGFN estende prazo para negociação de créditos inscritos na Dívida Ativa

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu até as 19h do dia 27 de dezembro o prazo para negociação de créditos rurais inscritos na Dívida Ativa da União. A medida foi formalizada por meio do edital PGDAU nº 4/2024 e inclui facilidades como parcelamento e descontos, voltados especialmente para débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Modalidades de negociação:

  • Parcelamento flexível: Possibilidade de dividir a dívida em parcelas superiores ao limite ordinário de 60 meses previsto na Lei nº 10.522/2002, desde que respeitados os prazos máximos estabelecidos pela legislação específica da transação.
  • Descontos: Redução do valor dos créditos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis pela PGFN, conforme limites estabelecidos em lei.

Os interessados devem acessar o Sistema de Negociações (Sispar), disponível no portal Regularize. No caso de microempreendedores individuais (MEIs), é necessário cadastrar o CNPJ no sistema para habilitar o acesso.

A negociação abrange dívidas inscritas na Dívida Ativa da União com valor consolidado de até R$ 45 milhões. Isso inclui:

  • Débitos em fase de execução judicial.
  • Parcelamentos anteriores que foram rescindidos.
  • Dívidas com exigibilidade suspensa ou não.

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), responsável por divulgar as informações, destaca que o edital contempla diversas modalidades de transação, abrangendo diferentes perfis de endividados. Para garantir a regularização, os produtores devem atentar-se ao prazo e às condições oferecidas no Sispar, considerando as oportunidades de descontos e prazos estendidos.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

VBP agropecuário deve crescer 5,6% e atingir R$ 139,7 bilhões em 2024

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Minas Gerais deve encerrar 2024 com um Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária de R$ 139,7 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O montante representa um aumento de 5,6% em relação ao ano anterior, com destaque para o desempenho do café, que deve registrar alta de 27,3% no VBP, e para a pecuária, que também avança 5,2%.

O crescimento do VBP agropecuário reforça a posição de Minas Gerais como um dos principais polos do agronegócio no Brasil. Além de garantir renda para os produtores rurais, o setor desempenha papel estratégico na economia estadual, gerando empregos e movimentando outros segmentos, como transporte e indústria de insumos.

O desempenho positivo, sobretudo no café e na pecuária, mostra a resiliência e a capacidade de adaptação do setor em um ano marcado por desafios econômicos e climáticos. Mesmo com as quedas em soja e milho, o cenário geral sinaliza otimismo para o agronegócio mineiro em 2024.

O setor agrícola será responsável por grande parte desse crescimento, com previsão de atingir R$ 92,7 bilhões, 5,7% a mais que em 2023. O café continua sendo o carro-chefe da produção mineira, somando um VBP estimado em R$ 36,6 bilhões, o que equivale a 39,5% do faturamento total das lavouras.

A valorização da saca de 60 kg de café arábica, que em novembro chegou a R$ 2 mil, o maior valor real desde 1998, foi um dos fatores que impulsionaram esse desempenho. “O café é o principal produto agrícola de Minas e tem mostrado resiliência diante de condições desafiadoras no mercado global, com preços elevados devido à oferta limitada”, destacou a Seapa.

Outros produtos agrícolas com alta no VBP incluem:

  • Cana-de-açúcar: avanço de 1,6%, totalizando R$ 14,7 bilhões, o terceiro maior faturamento da lavoura;
  • Batata-inglesa: crescimento expressivo de 61,8%;
  • Banana: aumento de 29,6%.

No entanto, nem todos os produtos tiveram bom desempenho. O VBP da soja deve recuar 17,6%, para R$ 16,3 bilhões, enquanto o do milho terá queda de 25,3%, fechando em R$ 6,3 bilhões, devido à redução na produção desses grãos no estado.

O setor pecuário mineiro também prevê um resultado positivo em 2024, com faturamento bruto estimado em R$ 46,9 bilhões, alta de 5,2%. Os destaques incluem:

  • Bovinos: crescimento de 6,8%, alcançando R$ 14 bilhões;
  • Frango: avanço de 6,6%, somando R$ 7,6 bilhões;
  • Suínos: aumento de 20,2%, atingindo R$ 6,3 bilhões.

Embora o leite, maior VBP do setor, permaneça estável em R$ 16,8 bilhões, houve leve retração de 0,1%. Já o faturamento com ovos registrou queda de 4,7%, totalizando R$ 2,1 bilhões.

Fonte: Pensar Agro

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