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MATO GROSSO

PGE cria canal de comunicação com o Judiciário para atender demandas relacionadas ao Detran

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) criou um canal unificado de comunicação com o Judiciário para receber as demandas judiciais relacionadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), nas quais nem o órgão nem o Estado sejam parte.

A medida é resultado de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para dar celeridade aos processos, sem a necessidade de intermediação da Unidade Setorial da PGE, como era realizado. Agora, as demandas são enviadas diretamente ao setor técnico responsável.

A criação do canal tem o propósito de viabilizar o envio e recebimento de ofícios, requerimentos, notificações e outros documentos voltados ao cumprimento de demandas judiciais.

“Essa parceria com o Judiciário nos auxilia no cumprimento do nosso compromisso de atender com agilidade as demandas relacionadas ao Detran, com o auxílio da Procuradoria Especializada que atua no órgão estadual”, afirmou o procurador geral do Estado, Francisco Lopes. 

A implantação do canal foi proposta pela unidade setorial da PGE-MT, composta pelos procuradores do Estado Remi José Carniel Júnior e Dieggo Ronney de Oliveira, em conjunto com o procurador geral adjunto, Luiz Otávio Trovo Marques, e com a presidência do Detran-MT.

“É considerável o número de intimações decorrentes de ações judiciais e ofícios de unidades judiciárias e, com este canal, o tempo da demanda é reduzido, garantindo maior agilidade das ações”, disse o procurador Remi José Carniel Júnior, que atua no Detran-MT.

O canal de contato é o e-mail: apenas.cumprir@detran.mt.gov.br.

Além disso, para dar mais agilidade às demandas judiciais, a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro de penhora e gravames de suspensão de transferência, de licenciamento e circulação podem ser feitos diretamente pela Justiça via RENAJUD, ou seja, online, não havendo mais a necessidade de encaminhar ao Detran.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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