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PF vai investigar o caso do envio de joias para Michelle Bolsonaro

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou na noite desta sexta-feira (3) que acionará a Polícia Federal, no início da próxima semana, para investigar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo a tentativa de trazer ilegalmente joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões, que teriam sido um presidente dado pela Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Dino apontou a suspeita de prática de ao menos três crimes no caso, que ainda deverão ser apurados.   

“Fatos relativos a joias, que podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos, serão levados ao conhecimento oficial da Polícia Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira”, afirmou em postagem nas redes sociais.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também afirmou que vai acionar a PF e o Ministério Público Federal (MPF) para que entrem no caso. “Isso cheira, no mínimo, a lavagem de dinheiro”, escreveu nas redes sociais. 

Entenda

A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada também nesta sexta-feira. De acordo com a publicação, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes foram barrados pela Receita Federal, em outubro de 2021. Os itens, avaliados em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões) foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda de acordo com a matéria, a retenção ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após inspeção por raio-X. 

Na ocasião, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a liberação das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Os servidores da Receita Federal, no entanto, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teriam que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos. Todos esses momentos teriam sido registrados em vídeo. Pela legislação, itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos à tributação quando ingressam em território nacional. Neste caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, incidiria uma multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias. Os itens estão em posse da Receita desde então. Ainda não há confirmação sobre quem de fato deu os supostos presentes.

Em nota enviada neste sábado (4), a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque alegou que as joias eram “presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, do Estado brasileiro; e que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido”. A afirmação é diferente do que ele teria informado ao jornal Folha de S. Paulo, em que teria confirmado tratar-se de presente para Michelle Bolsonaro. Em outra declaração, dessa vez ao jornal O Globo, Albuquerque sustentou que os itens seriam sido “devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro”.

Além das matérias jornalísticas, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, noticiou nas redes sociais que o [governo] Bolsonaro tentou trazer ilegalmente colar e brincos de diamante para a ex-primeira-dama, e que os presidentes teriam sido dados na Arábia Saudita no final de 2021. Ele chegou a postar uma foto dessas joias, “A Petrobras havia acabado de vender uma refinaria por 1,8 bilhão de dólares para um grupo da Arábia Saudita”, comentou o ministro.

O jornal O Estado de S. Paulo informa que, nos últimos meses de seu governo, Jair Bolsonaro teria tentado, ao menos quatros vezes, por meio de ofícios, reaver as joias apreendidas, sem sucesso. Um desses ofícios foi enviado em 28 de dezembro 2022, às vésperas do fim de seu governo, mas novamente houve uma negativa da Receita Federal.

Outro lado

Após a divulgação das denúncias, e ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, em declaração à CNN, disse que joias iam para acervo da Presidência e negou ilegalidade. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória”.

Em entrevista à CNN Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, também negou envolvimento no caso. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, afirmou. 

A reportagem da Agência Brasil busca contato com as assessorias do ex-presidente, da ex-primeira-dama e do ex-ministro Bento Albuquerque para obter mais esclarecimentos sobre o caso.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Geral

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PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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