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PF deve abrir inquérito para investigar quebra de sigilo no Receita

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Gustavo Bebianno foi ministro de Bolsonaro, mas abandonou o ex-presidente antes mesmo dos 100 dias de governo
Rafael Carvalho/Governo de Transição

Gustavo Bebianno foi ministro de Bolsonaro, mas abandonou o ex-presidente antes mesmo dos 100 dias de governo

A Polícia Federal vai abrir uma investigação para apurar o acesso de dados fiscais sigilosos de opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os investigadores ainda devem apurar se as informações chegaram à alta cúpula do Palácio do Planalto.

Segundo a denúncia divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, o ex-chefe de inteligência da Receita Federal, Ricardo Feitosa, acessou dados fiscais de opositores de Bolsonaro. Entre os alvos estão  o ex-ministro Gustavo Bebianno, o empresário Paulo Marinho, Ariana Marinho (esposa de Paulo) e o  ex-procurador responsável pelo processo da “rachadinha” no Rio de Janeiro, Eduardo Gussem.

Os acessos teriam acontecido entre os dias 10 e 18 de julho de 2019, primeiro ano de governo Bolsonaro. De acordo com a denúncia, Feitosa acessou os dados de Imposto de Renda dos opositores entre 2013 e 2018.

Feitosa já foi alvo de um processo administrativo na Receita Federal, mas a investigação foi arquivada. O então corregedor do órgão, João José Tafner, disse ter sido pressionado a arquivar o processo.

A PF deve investigar as denúncias de pressão por parte da cúpula do Planalto no processo administrativo. A Receita Federal também informou que abriu um inquérito para investigar Feitosa e Tafner.

Fonte: IG Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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