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BRASIL

PF combate crimes ambientais em terras da União, no Acre

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A invasão de terras públicas da União, no Acre, e o cometimento de crimes ambientais, estão na mira da Polícia Federal nesta terça-feira (7). A ação, batizada de Terra Solta, tem apoio do Incra, Ibama e Polícia Civil, e investiga, no Polo Antônio de Holanda, município de Bujari, nos arredores da capital Rio Branco, diversos crimes envolvendo assentados e não assentados.

“Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de acesso e frequência à área de Reserva Legal e um mandado judicial de suspensão de atividades de pessoa jurídica”, informou a PF.

A investigação começou com denúncias do Incra apontando indícios de invasão, loteamento e comércio de área no interior da Reserva Legal. “Os danos ambientais foram estimados pela perícia em mais de R$ 8 milhões e deverão ser objeto de ressarcimento”, informou a Polícia Federal.

Pelos fatos apurados, os suspeitos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, invasão de terras públicas da União, desmatamento e falsidade ideológica, entre outros delitos. Somadas, as penas podem ultrapassar 20 anos de prisão.

A Operação Terra Solta está ligada ao Projeto Paz na Floresta, instituído no âmbito da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre. O objetivo é a repressão e a investigação de invasões e desmatamento de áreas ambientais tuteladas pela União. A ação de hoje inaugura o Projeto Paz na Floresta, com uma semana de combate a crimes ambientais em projetos de assentamento da União no Acre. Mais de 150 policiais federais atuarão no combate à criminalidade ambiental.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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