Ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB) está ensaiando uma volta à política após quase seis anos afastado depois de ter sido preso sob a acusação de receber propina de R$ 39 milhões, no âmbito da Operação Lava-Jato, em 2018. Candidato à prefeitura de Piraí (RJ), no Vale do Paraíba Fluminense, para as eleições municipais de 2024, Pezão precisa, no entanto, vencer batalhas judiciais para manter a possibilidade de voltar ao Executivo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, no dia 20 de agosto, o indeferimento do registro de candidatura de Pezão por entender que o candidato a prefeito pelo MDB está “com seus direitos políticos suspensos, em razão de uma condenação por improbidade administrativa que transitou em julgado em 2022” .
Em outra frente, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um relatório, anexado ao processo de registro da candidatura de Pezão, em que lista seis processos eleitorais de 2014, julgados entre 2015 e 2019, que podem representar, segundo o MP, “potencial óbice à candidatura” . O relatório servirá de subsídio para o julgamento da Justiça Eleitoral.
Em nota, a equipe de Pezão diz que a Justiça está analisando os recursos apresentados pela defesa do candidato e que “aguarda com tranquilidade o resultado da análise pelo TJRJ e a confirmação da sua candidatura pela Justiça Eleitoral, uma vez que outros processos da mesma natureza tiveram resultado favorável a ele, tendo suas sentenças anuladas” .
O ex-governador fluminense começou a carreira política em Piraí , no ano de 1982. Foi vereador de sua cidade natal por duas legislaturas e, depois, prefeito também por dois mandatos. Em 2006, foi eleito vice-governador do Estado junto ao correligionário Sérgio Cabral. Em 2010, a chapa foi reeleita para o cargo. Quatro anos depois, Pezão assumiu o comando do Rio de Janeiro após Cabral renunciar ao posto.
Ainda em 2014, Pezão foi eleito como governador do Estado, mas teve de se afastar do cargo no final do mandato devido aos avanços da Operação Boca de Lobo, braço da Lava Jato. Preso pela PF em novembro de 2018, ele foi condenado em primeira instância a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No entanto, em abril de 2023 a sentença foi reformada, e ele foi absolvido.
Com apoio de outros nove partidos, incluindo PT e PSD, Pezão oficializou a sua candidatura ao pleito deste ano em convenção política. Ele concorrerá para ser prefeito do mesmo município que comandou entre 1997 e 2005. O ex-governador lidera as pesquisas de intenção de voto em Piraí, no Vale do Paraíba fluminense, com 59%, segundo o Ipec, em pesquisa divulgada no dia 14 deste mês.
Atrás dele está Arthur Tutuca (PRD), com 29%. O opositor de Pezão é filho do ex-prefeito do município Arthur Henrique Gonçalves Ferreira e irmão do secretário de Turismo do Rio, Gustavo do Tutuca. O vereador Alexsandro Sena (PSD) foi confirmado como vice na chapa de Pezão nas eleições municipais de 2024.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.