A prefeitura de Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, inicia nesta quarta-feira (12), os acordos de compensação financeira por conta da demolição de 245 casas do Morro da Oficina, devido ao temporal que atingiu o alto da serra, no dia 15 de fevereiro de 2022. Houve um deslizamento de terra e de pedras no alto do morro, o que deixou 235 mortos e duas pessoas desaparecidas.
Os imóveis terão de ser demolidos para que o município faça as obras de contenção de encostas no morro. A prefeitura pagará entre R$ 90 mil e R$ 230 mil a cada família. Nos últimos meses, foi feito um levantamento topográfico e fotográfico, que avaliou cada imóvel de forma individualizada.
As obras no Morro da Oficina foram divididas em lotes. As localizadas no lote 2 (entre as ruas Hercília Moret e Frei Leão) tiveram início no dia 14 de junho. As do lote 3 (entre as ruas Frei Leão e Oswero Vilaça) estavam em fase de licitação, e o resultado da licitação foi homologado pela prefeitura no dia 26 de junho último.
Atendimento
A prefeitura da cidade dividiu em quatro dias o atendimento às famílias: nos dias 12, 15, 19 e 22 de julho, sempre na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta (Avenida Koeler, 260, Centro, na sede da prefeitura).
Para facilitar o atendimento aos beneficiários, as pessoas devem comparecer no dia e hora marcados. Para saber o dia certo, basta acessar o site.
A listagem dos dias 12 e 15 já está no ar; as listagens dos dias 22 e 29 serão disponibilizadas nas próximas horas. A Secretaria de Assistência Social entrou em contato com cada família para informar o início do atendimento.
O prefeito Rubens Bomtempo disse que “esta quarta-feira será um dia muito importante para o Alto da Serra. É mais uma etapa desse trabalho que começamos lá atrás, no dia seguinte às chuvas de 15 de fevereiro. Não saímos de lá, com a Assistência Social, com a Defesa Civil, com a Secretaria de Obras. Agora, vamos garantir uma compensação para ajudar essas famílias a reconstruir suas vidas. Uma compensação da prefeitura de forma extraordinária para viabilizar o avanço das obras no Morro da Oficina”, avaliou.
Essa compensação financeira às famílias que tiveram suas casas atingidas pelo temporal faz parte do programa municipal Recomeço Seguro. É uma compensação de forma excepcional, justamente para viabilizar o avanço das obras de contenção na região do Morro da Oficina. Em junho, a prefeitura e a Defensoria Pública assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) definindo as regras de compensação financeira às famílias.
Documentos
Para o atendimento, os beneficiários devem levar os seguintes documentos: identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, registro de ocorrência e documento bancário – cartão ou extrato.
“Estivemos nesta terça-feira (11) na Casa dos Conselhos. Já está tudo pronto para recebermos os moradores com conforto, com respeito. Será todo mundo atendido sem filas, como sempre fizemos”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.