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MATO GROSSO

Pestalozzi e UBS serão beneficiadas com placas fotovoltaicas 

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A Associação Pestalozzi e a Unidade Básica de Saúde de Agrovila, ambas em Cotriguaçu (município distante 952 km de Cuiabá) receberão placas voltaicas para captação de energia solar. Essa é a deliberação de um acordo para pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e os fazendeiros Liane Mara Fumagalli Bernardi e Valdir Antônio Bernardi, proprietários da Fazenda Marupa II.

Os proprietários foram requeridos em uma Ação Civil Pública por dano ambiental, em virtude da destruição de aproximadamente 140,6704 ha, o equivalente a quatro vezes o tamanho do Complexo da Arena Pantanal, em Cuiabá, que tem uma área total de 34 hectares.

Pelo acordo, a Associação Pestalozzi será contemplada com o corresponde a 28 m2 de painéis fotovoltaicos para captação de energia solar, avaliados em R$ 40 mil, enquanto a Unidade Básica de Saúde receberá 38 m2 para a mesma finalidade, avaliados em R 32 mil. 

Os requeridos também terão de comprovar em juízo o início da regularização ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no âmbito do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), em especial recuperação de área degradada e regularização de reserva florestal. 

O acordo foi assinado pelos requeridos e o promotor de Justiça Substituto Cristiano Felipini. O não cumprimento implicará na imposição de multa no valor R$ 140 mil para cada item descumprido. A homologação do acordo foi requerida no dia 18 de novembro junto à Vara Única da Comarca de Cotriguaçu.

Foto: Reprodução/YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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