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MATO GROSSO

Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações é tema de palestra online do TCE-MT

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Com a capacitação online sobre Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações, a Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 9h às 11h do próximo dia 26, mais uma etapa do ciclo de palestras sobre a Lei 14.133/21.  Clique aqui para se inscrever. 

Tendo como público-alvo conselheiros, procuradores de contas, servidores do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), gestores públicos estaduais e municipais e demais interessados, a capacitação tem por intuito assegurar segurança jurídica aos jurisdicionados do TCE-MT na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a fim de evitar a ocorrência de sobrepreço, superfaturamento e preços manifestamente inexequíveis.

O treinamento, que será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube, será ministrado pelo especialista em compras públicas, fraudes e gestão de riscos, auditor federal da Controladoria Geral da União (CGU) Franklin Brasil, que é doutorando em Engenharia e Gestão pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e mestre em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP.

Executado pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, o curso faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e busca contribuir para a consolidação das três linhas de defesa em contratações previstas no art. 169 da Lei nº 14.133/2021, além de estimular a eficiência, a segurança jurídica, a transparência e a probidade na utilização dos recursos públicos.

Vale destacar que, para obter certificação, é necessário efetuar a inscrição e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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