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POLÍTICA

Pescadores relatam dificuldades durante vigência de lei que limitou transporte e comercialização de peixes

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As dificuldades enfrentadas por pescadores de diversos municípios do estado, após a proibição da pesca comercial imposta pela Lei nº 12.197/2023, foram apresentadas durante reunião da Comissão Especial de Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada na tarde desta quarta-feira (11).

Conhecida como Lei do Transporte Zero, a Lei nº 12.197/2023 foi posteriormente flexibilizada pela Lei nº 12.434/2024, limitando a proibição para a pesca de 12 espécies. No entanto, a alteração, conforme os pescadores, não reduziu os impactos gerados, pois as espécies autorizadas não são de grande interesse comercial.

“A gente não pode pescar os peixes que trazem o dinheiro para a nossa mesa. A maior parte do dinheiro que a gente levava para casa era dos peixes que eles proibiram. Quem vai querer comprar bagre?”, questionou o pescador Cid Canoeiro, que relatou, emocionado, as dificuldades financeiras que vem enfrentando desde o início de vigência da lei.

“O ano de 2024 para nós foi um desastre. Muitos pescadores não estão conseguindo pagar suas contas, comprar seus remédios. Depois veio a Piracema e ficou pior. Estamos há mais de dois meses sem receber o Seguro Defeso. É muito triste o que estamos passando”, disse Enilza da Silva, pescadora profissional do município de Cáceres.

O atraso no recebimento do Seguro Defeso, segundo os pescadores, ocorre pelo fato de o governo ter antecipado o período de Piracema no estado, e também pela demora na análise dos pedidos, pelo Governo Federal.

Além disso, Nilma Silva, presidente do Segmento da Pesca de Mato Grosso, declarou que nota técnica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diz que os pescadores que se cadastrarem no Repesca – sistema do governo do estado – para receber auxílio assistencial financeiro concedido durante o período de proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado perderão o direito a receber aposentadoria especial de pescador.

A informação foi contestada pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). O parlamentar afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza o recebimento do auxílio e que “nota técnica não tem força de decisão de ministro”. Ressaltou ainda que apenas 20 pescadores estão recebendo o auxílio atualmente.

“Eu fico tremendamente chateado de ver que os pescadores estão precisando de ajuda, porque sem dúvida nenhuma a lei mexeu com a vida deles, tirou parte do sustento deles, e eles estão sendo orientados a não receber a ajuda do governo. Estão dizendo que eles vão perder a aposentadoria quando tem uma lei, uma decisão liminar do Supremo, dizendo que eles não perdem”, frisou.

Avallone destacou ainda que as reuniões do Observatório da Pesca deveriam discutir as dificuldades que estão sendo enfrentadas pelos pescadores e apontar ações a serem realizadas pelo governo do estado para solucioná-las durante o período de vigência da lei, o que, segundo ele, não está sendo feito.

“O Observatório não é para discutir a lei. Os deputados Faissal, Gilberto Cattani e Wilson Santos já apresentaram projeto para revogar a lei. Então, se vai ser aprovado ou não, só o tempo dirá. O Observatório não é para discutir isso, é para ajudar a suprir as necessidades dos pescadores nesse período, mas em toda reunião só se fala em revogar a lei e não se discute ações práticas”, alertou.

O deputado Wilson Santos (PSD), presidente do Observatório da Pesca, pediu o apoio dos deputados estaduais para votação e aprovação do Projeto de Lei 1669/2024.

“Nós podemos, sim, resolver de forma imediata essa situação, anulando a lei que proibiu a pesca e devolvendo ao pescador um direito que é legítimo, que é legal, que é amparado pela Constituição, de exercer a profissão de pescador artesanal. Havendo vontade, nós podemos colocá-lo em votação na próxima semana”, acrescentou.

O deputado Juca do Guaraná (MDB) declarou apoio aos pescadores e lembrou que votou contra a lei que limita o transporte, armazenamento e comercialização do pescado.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

ALMT entrega 112 moções de aplausos a líderes religiosos

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quarta-feira (11), sessão especial para entrega de moção de aplausos a 112 líderes religiosos pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense.

O autor das homenagens deputado Elizeu Nascimento (PL), falou da importância desses religiosos que trabalham em prol dos menos favorecidos ou em situação de vulnerabilidade, além da evangelização em diversos locais, levando a palavra de Deus.

“Essas pessoas, na maioria delas, têm um envolvimento cristão, com alguma denominação de igreja, e que fazem esse trabalho social em várias partes da cidade. São diversas frentes de trabalho, na orientação das questões de prostituição, evangelização nos locais onde há tráfico de droga, e acolhendo pessoas que muitas vezes querem desistir da vida”, explicou o parlamentar.

Deputado Elizeu Nascimento acrescentou também que essas pessoas que evangelizam e trabalham em projetos sociais em prol dos menos favorecidos “são verdadeiros anjos”.

“Esses pastores, missionários, são pessoas iluminadas que merecerem nossas homenagens. Todo esse trabalho é feito através da parte social, governamental e não governamental, e nós precisamos dar o apoio, o incentivo para que sigam nesse caminho. Muitas vezes a pessoa está ali em um momento frágil espiritual, físico e mental, e precisando de uma abordagem que traga uma palavra de conforto”, enfatizou o deputado

Matias Lopes da Luz é presbítero da igreja Assembleia de Deus- Nova Aliança. Há 10 anos ele desenvolve trabalho com jovens no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá (Pomeri). Ele falou do reconhecimento do deputado Elizeu por esse trabalho de evangelização.

“Temos grandes mudanças e transformações no Pomeri, vamos lá toda semana, pregamos o evangelho. Recebo essa honraria com muita alegria, mas toda honra eu devo a Deus que tem feito transformações na vida das pessoas”, disse Matias.

Missionária da Igreja Batista Nacional (IBN), no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. Cláudia José foi uma das homenageadas. Ela falou do trabalho de cura e libertação que desenvolve.

‘É muito válida e esperada essa homenagem. Tenho muita gratidão por tudo isso. Essas pessoas que hoje estão aqui são comprometidas com almas, com vidas, seja no trabalho da parte interna da igreja ou externa, com mulheres vulneráveis e moradores de ruas. São projetos benéficos que cuidam da sociedade”, declarou Cláudia.

O pastor da igreja Assembleia de Deus, Evandro Balduino, realiza um projeto social na região central de Várzea Grande, conhecida como Zero KM. “Nós trabalhamos com a Missão Zero, que é o resgate de vidas, pessoas molestadas quando crianças e é nesse local que buscamos resgatar a dignidade dessas pessoas, levar uma palavra de amor e carinho e tentar devolvê-los a vida familiar e a sociedade”, explicou Evandro.

Homenageados

Adriana Alves de Oliveira

Adriano Bueno Ribeiro

Alesandro Daniel de Souza

Allane Débora Rondon Alves

Amizadai Pinheiro

Ana Cristina Leventi

Arizete Ribeiro Moura Gonçalves *

Benedito José Nepomuceno Siqueira

Camilla Miranda Sales Pinto

Carla Dayane Araujo do Carmo

Carla Leandra S Freitas

Carlos Rogério Moreira

Carmem Vitorino da Silva e Oliveira

Caroline Guimaraes Rodrigues Lima

César Augusto Silva Pinto

Claudia Ap.José de Souza

Cleide Coutinho

Cleonice Ponce Fernandes

Creuza Conceição de Arruda

Creuzinete Araújo Santana Siqueira

Daiana Carla das Neves Borges

Darluce Ferreira Cunha

Diego Balduino

Dorama Ramos de Paula

Edson Barbosa Ferreira

Eliane Cândida Ferreira

Eliézer Mattos Borges

Elson Luiz Sousa

Elysangela Aparecida Barbosa

Emanuela Paula da Cruz Castro

Erásio César Magalhães

Eva Regina Rodrigues de Brito

Evandro Balduino

Evanilda Miranda

Fábio Rocha

Fábio Senna

Felipe Felix da Costa Olimpo

Flávia Assis de Souza

Flavio do Carmo Silva

Florêncio Parabá

Francisco Antunes do Carmo –

Geraldo Wagner Souza Nascimento

Giovana de Abreu Seixas Pereira

Helaine Araújo da Nóbrega Lira

Huda Morais de Araújo Cortes

Ianamar Ponce Fernandes Silva

Iara Delfina Martins Nascimento

Ipocran Fernando Galdino Alves

Ivone Borges Sousa

Izabel Valdevino Teixeira

Jairo Cravo Alves

Janilso Martins Soares da Silva

Jaqueline Ribeiro de Oliveira Russo

Jean Carlo de Souza Pereira

Jemina Rodrigues de Oliveira Soares

Joana Freitas de Souza

José Antonio da Silva Alvarenga

Josiane Santos de Figueiredo

Josiclea Maria José

Julio Cesar da Costa Alencar

Katiuscia Giordani A. Mello

Laryssa Cristina Leite Bianquim

Laurimar Aparecida Silva Martins

Lazaro Cantuarie Leventi Amorim

Leila Leventi

Leydyany Jhenneffer Chaves

Lourrane Raquel P de Araújo

Luara Cristina Gonçalves Dias

Lucas Souza Fonseca

Lucia Andréa dos Santos Miranda

Lúcia Pereira

Luciano Freiria de Oliveira

Maira Fernanda M. Calcanhoto

Marcia Cristina Mendes de Souza

Marcilene Francisca da Silva Vieira

Marcio Gonçalo de Lima

Marcos Aurélio de Paula Presbitero

Maria Andréia Gusmão

Maria Aparecida de Oliveira

Maria Lúcia de Arruda Silva

Marilú Monteiro

Mariluce Silva Aguiar

Marisbelg Fernandes de Melo

Marizete Ribeiro Moura Gonçalves

Matias Lopes da Luz

Meire Carvalho Alves

Mirela Nogueira dos Santos

Natalice Maria da Costa Silva

Natanael Ponciano da Silva

Olinei Ivo da Silva

Orosino Alves Cortes

Osvaldo de Araújo Coutinho

Parailio Borba Neto

Patricia Pereira Nascimento

Plinio José Gonçalves

Priscila Leventi

Renato Soares Pereira

Ricardo Rondon da Silva Júnior

Rita De Cássia da Silva Martins

Roberto César Almeida

Rodrigo Caetano Xavier

Rosa Domingues da Silva Saudação

Rosa Maria de Lima Costa

Sirlene Renier de Laia

Soyanne Almeida Santana

Ten. Cel. Mauriti de Campos Lima

Thiago André da Nóbrega Lira

Udenil do Carmo Souza Da Silva

Valdezir dos Santos –

Vera Gomes da Silva Contadora

Fonte: ALMT – MT

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