Uma oportunidade para trabalhar. Água para irrigar a produção e não precisar ir para a cidade. Orientação para melhorar a criação de bois e de porcos. Título de terra para contratação de crédito agrícola. Um olhar para o pequeno. As demandas da população de Santo Antônio de Leverger (a 38 km de Cuiabá) saíram da boca de Joelson Leite, de Tânia das Dores, do Miguel dos Santos e de tantos cidadãos e cidadãs que participaram da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta terça-feira (12), na Câmara municipal.
A reunião popular foi promovida com objetivo de ouvir as demandas da população para aplicação de recursos do projeto BID Pantanal, que deverá contemplar 12 municípios do Pantanal Mato-Grossense com recursos da ordem de 200 milhões de dólares , cerca de um bilhão de reais. Com o auditório lotado, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e os deputados estaduais Juca do Guaraná Filho (MDB), Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União), a prefeita Francieli Magalhães e demais autoridades locais puderam identificar os eixos que deverão guiar a aplicação dos investimentos na região.
O produtor Joelson Leite é líder da comunidade de Sangrandouro, onde vivem cerca de 90 famílias de pequenos produtores de mandioca, banana entre outros hortifrútis que são comercializados para consumidores da região. Segundo o senhor Joelson, o principal problema da comunidade é a falta de água. “A gente precisa muito de ajuda, a terra está fraca. Tem que fazer poço artesiano, dar kit de irrigação e pôr adubo. Mas Deus vai abençoar quem está no poder e o sonho da nossa comunidade vai sair do papel. Não queremos sair da nossa terra”.
Miguel dos Santos, pescador da região, aproveitou a ocasião para reiterar que sem a possibilidade de pescar e comercializar os peixes da região, parte da população vai perder seu sustento. “Eu só quero pedir o direito de trabalhar. Uma oportunidade de trabalhar. Não podem nos comparar com a soja. Temos que ser vistos como pessoas, queremos escolher em que queremos trabalhar”.
Tânia das Dores, presidente da colônia de pescadores de Santo Antônio de Leverger destacou que, sem a pesca, a população ribeirinha terá que investir na criação de animais e no cultivo de produtos da agricultura familiar. Cultivo que, segundo a prefeita Francieli Magalhães, deverá respeitar a vocação local e a demanda da região. “Temos que investir naquilo que dá certo aqui, que tem aptidão. Não adianta querer plantar uva, se nossa população quer e sabe plantar mandioca”.
De acordo com o presidente da União das Associações de Santo Antônio do Leverger, Samuel Moreira, existem 86 comunidades rurais no município que podem atender a demanda de um milhão de consumidores que estão na região metropolitana da capital. “A gente precisa de meios para contratar crédito. Muitos produtores não têm nem o título da terra e aí não conseguem financiamento, assistência técnica”.
Os pedidos apresentados na noite de terça-feira serão analisados e correlacionados com as demandas colhidas pela equipe do Ministério da Agricultura que está percorrendo os 12 municípios que serão contemplados pelo programa BID Pantanal. Em Santo Antônio, de acordo com a prefeita, a primeira rodada com os técnicos identificou a necessidade de investir na agricultura familiar. “Como a partir do ano que vem não será mais permitido comercializar os pescados do rio, vai ser possível investir em piscicultura, em irrigação e fazer a diferença na vida desses pequenos produtores que já trabalham com mandioca, banana, mamão. O recurso deverá fomentar essa produção local”.
Desenvolvimento Sustentável – O deputado estadual Juca do Guaraná, requerente da audiência, destacou a importância de ouvir a população antes de elaborar. “Nós viemos ouvir quem é o dono do dinheiro, que é o contribuinte. Queremos ouvir quem de fato vai receber o recurso desse projeto que foi desengavetado”.
Wilson Santos, coautor do requerimento da audiência, destacou que o programa BID Pantanal tem diferentes eixos, entre eles o saneamento ambiental para ser aplicado na construção de aterros sanitários, no tratamento da rede de esgoto e abastecimento. Outras frentes citadas pelo parlamentar são com recursos para infraestrutura e educação.
“Haverá também recursos para geração de renda por meio dos arranjos produtivos locais. Então é um programa completo com dois grandes objetivos, que são o desenvolvimento sustentável do pantanal e a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou Santos.
Melhoria na qualidade de vida, aliás, foi uma das prerrogativas citadas pelo ministro Carlos Fávaro como fundamental para a concretização do desenvolvimento sustentável. “O BID vem para trazer desenvolvimento com sustentabilidade. Queremos identificar quais são os arranjos produtivos que possam ser transformados em programas que visam produzir, comercializar e gerar renda para dar qualidade de vida às pessoas com respeito ao meio ambiente”.
O deputado Júlio Campos destacou que o BID Pantanal é uma oportunidade para que a população da Baixada Cuiabana seja reestruturada economicamente e, especialmente, ambientalmente. “Teremos a oportunidade de fazer o tratamento de esgoto, construir barragens, investir em ecologia e na agricultura e piscicultura”.
O cronograma prevê a finalização da carta consulta até o final do ano, tabulação das propostas e, ainda no primeiro semestre, apresentar em Washington, nos Estados Unidos, onde está a sede do BID. A expectativa é que a partir do segundo semestre se iniciem os primeiros projetos.
O Programa BID Pantanal vai aplicar 400 milhões de dólares para o Pantanal brasileiro, ficando 200 milhões para Mato Grosso e outros 200 milhões para Mato Grosso do Sul. Haverá recursos também para investimento no desenvolvimento sustentável da agropecuária nas regiões Norte e Nordeste do país.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.