Economia
Passageiros terão que se pesar antes de entrar em avião; por quê?
Uma nova prática adotada pela companhia aérea neozelandesa Air New Zealand pode causar estranhamento em muita gente: a empresa está pesando os passageiros antes deles embarcarem nos aviões.
A medida é uma exigência da Autoridade de Aviação Civil da Nova Zelândia a fim de que a empresa consiga criar uma estimativa do peso dos passageiros. A pesagem, portanto, é uma pesquisa, e vai durar por todo o mês de junho. Depois, os dados serão usados para estimar quanto pesa cada passageiro das próximas viagens. A última vez que a Air New Zealand realizou pesou uma amostragem de pessoas foi em 2021.
“Pesamos tudo o que vai na aeronave – da carga às refeições a bordo, à bagagem no porão. Para clientes, tripulação e malas de cabine, usamos pesos médios, que obtemos ao fazer esta pesquisa”, explica Alastair James, especialista em melhoria do controle de carga da companhia aérea.
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Como é no Brasil?
Pesquisas como essas não são novidade e já foram exigidas por autoridades de aviação civil mundo afora. No Brasil, porém, elas não são aplicadas. Aqui, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) define o peso médio de 75 quilos para cada passageiro, valor utilizado pelas companhias aéreas locais para fazerem o cálculo do peso total carregado pelas aeronaves.
“No caso das empresas estrangeiras, que não enviam dados de bagagem à ANAC, o peso total de passageiros e bagagens é estimado multiplicando-se a quantidade total de passageiros por 90”, define a agência.
Direitos dos consumidores
Se uma pesagem como a neozelandesa fosse adotada no Brasil, alguns cuidados deveriam ser tomados para que a prática não violasse os direitos dos consumidores, explica Tábata Fagundes, advogada especialista em direito do consumidor do escritório Securato e Abdul Ahad Advogados.
Na Nova Zelândia, a pesagem dos passageiros é voluntária, o que é um bom começo para garantir os direitos dos consumidores. “Se a medida fosse adotada no Brasil, para não violar o Código de Defesa do Consumidor, as companhias aéreas também precisariam garantir que o procedimento de pesagem não gerasse nenhum constrangimento ou discriminação, bem como não acarretasse em nenhuma diferença de preço ou de tratamento ao cliente em razão do seu peso”, afirma Tábata.
Além dos direitos dos consumidores, a pesagem também precisaria ser feita com alguns cuidados para garantir o direito à privacidade presvisto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Como o peso é uma informação relacionada à saúde, ele é considerada um dado pessoal sensível e, por isso, precisa de cuidados específicos.
No exemplo da Nova Zelândia, a companhia aérea adotou a anonimização dos dados. Assim que a pesagem acontece, nem mesmo o funcionário que está no local tem acesso à informação, que não aparece em nenhum painel e vai direto para a base de dados da empresa de forma anônima, sem estar relacionada a um cliente específico.
“Sabemos que subir na balança pode ser assustador. Queremos garantir aos nossos clientes que não há exibição visível em nenhum lugar. Ninguém pode ver seu peso – nem mesmo nós. É completamente anônimo”, explica Alastair.
Se a medida fosse adotada no Brasil, as empresas ainda teriam que pedir consentimento dos passageiros a fim de cumprir a LGPD. “Esse consentimento precisaria especificar de forma clara o objetivo do uso dessa informação”, afirma Tábata.
“Além disso, a companhia aérea não poderia partilhar essas informações com outras empresas e também não poderia usar essa informação para qualquer outra finalidade ou por um período de tempo diferente daqueles que foram informados para o consumidor”, completa.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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