Partidos e entidades de esquerda divulgaram, nesta terça-feira (4), uma nota de repúdio à prisão da líder comunitária Maria José Costa Almeida , conhecida como Zezé, na noite da última segunda-feira (3), em Planaltina. Ela era assessora do deputado distrital Fábio Felix (PSol) na Câmara Legislativa ( CLDF ), mas teve de ser desligada após a detenção.
Apontada como “uma liderança legítima e combativa dos movimentos por moradia no Distrito Federal”, Zezé foi condenada em todas as instâncias por extorsão, o que fez com que a Polícia Civil do DF cumprisse a determinação judicial na última noite.
A nota divulgada pelos grupos de esquerda ( leia abaixo ) questiona a acusação que resultou na prisão de Zezé, ressaltando que as provas testemunhais apresentadas não corresponderiam à realidade.
“A acusação se sustentou apenas em provas testemunhais, que não correspondem à verdade, e é mais um exemplo de criminalização de movimentos sociais, o que é histórico no Brasil”, registra.
Segundo a nota, a prisão de mais uma mulher negra em meio à luta por direitos básicos como moradia é um reflexo da histórica criminalização dos movimentos sociais no Brasil. Os signatários do documento também afirmam que continuarão lutando para que a Justiça reconheça a inocência de Zezé e garanta sua liberdade.
Entenda o caso
O caso de Maria José Costa Almeida ocorreu em 2013, quando ela foi acusada de extorsão no Condomínio Nova Planaltina, exigindo pagamentos de quem recebesse o Auxílio Vulnerabilidade Excepcional do GDF, sob ameaças. A denunciada teria utilizado facas, peixeiras, pedras e paus para ameaçar e expulsar pessoas do local. Após a condenação, a Vara de Execuções Penais do TJDFT expediu o mandado de prisão, que foi cumprido pela Polícia Civil do DF.
A assessoria de imprensa da Liderança do Bloco PSol/PSB, da Câmara Legislativa, onde Zezé trabalhava, informou que, ao ser comunicada sobre a prisão, solicitou a exoneração imediata da servidora. O PSol destacou que a contratação da servidora foi baseada em sua luta pela moradia no DF, mas respeitou a decisão da Justiça ao exonerá-la.
Veja a nota:
“Lutar não é crime! Repúdio à prisão de Zezé, do MTST de Planaltina. Recebemos com indignação a notícia da prisão da companheira Zezé, uma liderança legítima e combativa dos movimentos de luta por moraria, reconhecida por todos os movimentos sociais do DF.
A acusação se sustentou apenas em provas testemunhais, que não correspondem à verdade, e é mais um exemplo de criminalização de movimentos sociais, o que é histórico no Brasil. Não podemos aceitar que, em nome da justa luta pelo direito a uma casa para morar, mais uma mulher negra faça parte das estatísticas de encarceramento do Brasil.
Lutaremos até o fim para que a justiça reconheça a inocência de Zezé e lhe garanta a liberdade.
Assinam: PSOL-DF PT-DF PSB-DF UP – Unidade Popular pelo Socialismo União Nacional de Moradia Popular CUT-DF Coletivo Yaa Asantewaa MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas DCE UnB Honestino Guimarães Coletivo Juntos! MST- DF Frente Distrital pelo desencarceramento Grupo Psicologia e Ladinidades/UnB Grupo Saúde Mental e Militância no DF/UnB Fogo no Pavio Brigadas Populares DF”
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.