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MATO GROSSO

Participação das mulheres no Poder Judiciário é tema de encontro; inscrições estão abertas

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As inscrições para a 3ª Edição do Mulheres na Justiça estão abertas. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento visa discutir os novos rumos da Resolução nº 255 de 2018, do CNJ, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O encontro será nos dias 12 e 13 de setembro, em Brasília (DF), e terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Interessadas(os) em participar devem acessar o formulário neste link.
 
A iniciativa é realizada em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e vai abordar por meio de painéis e oficinas, entre outros assuntos, os desafios para efetivar a resolução, o julgamento com perspectiva de gênero, a construção dos direitos humanos das mulheres e a liderança feminina nas organizações. Confira neste link a programação completa do evento
 
De acordo com a norma que está em vigor desde janeiro deste ano, os órgãos do Judiciário devem realizar ações afirmativas de gênero para acesso aos tribunais de segundo grau que ainda não tiverem alcançado o patamar mínimo de 40% de desembargadoras mulheres nas vagas destinadas à magistratura de carreira. A regra não é válida para os cargos preenchidos pelo quinto constitucional (Ministério Público e Advocacia).
 
A conselheira do CNJ, Renata Gil, que também é presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, afirmou que o encontro “traz luz para os novos desafios voltados à implementação desta ação afirmativa, além do reconhecimento dos resultados concretos já alcançados de fomento à participação feminina na magistratura”. O Comitê é responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com os tribunais e proposições concretas para a ampliação da representação feminina.
 
Até o momento, no Brasil, onze magistradas foram promovidas desembargadoras que, inclusive, foram homenageadas na identidade visual do evento. A desembargadora mato-grossense Anglizey Solivan de Oliveira, empossada em 20 de agosto, encontra-se na referida homenagem.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com dificência visual. Descrição da imagem: Arte gráfica horizontal com fundo rosa. No canto direito está o mapa do Brasil, em segundo plano, na cor vermelha. sobreposto ao mapa estão as fotos em mosaico das magistradas promovidas a desembargadoras. Entre elas está a desembargadora do TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira.
 
Talita Ormond com informações da Agência CNJ de Notícias
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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