Parlamento de Israel aprova PL que tira poderes da Suprema Corte

O Parlamento de Israel aprovou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei apresentado pelo governo que retira da Suprema Corte o poder de barrar decisões do Governo que considere “irracionais” ou “inconstitucionais”. Num placar que terminou em 64 votos a favor do projeto e 0 votos contrários, todos os membros da coalizão governista de extrema-direita votaram a favor, enquanto os legisladores da oposição saíram do parlamento no momento da votação.

Tudo se deu em meio a uma emergência de saúde pela qual o premiê Benjamin Netanyahu está passando. Ele foi internado às pressas no Sheba Medical Center, perto de Tel Aviv, no sábado (22), depois que um monitor cardíaco detectou uma “arritmia temporária” que os médicos atribuíram a um episódio de desidratação. Contudo, no domingo (23) ele passou por uma cirurgia de implante de marca-passo.

O governo e seus apoiadores alegam uma suposta necessidade de “reequilibrar os poderes entre tribunais, legisladores e governo” em Israel, enquanto a oposição vê a medida como um golpe que pode conduzir o país a uma ditadura.

O resultado da votação levou a uma onda de protestos contra a manobra política do premiê Benjamin Netanyahu, com pessoas marchando de Tel Aviv a Jerusalém enquanto pediam democracia, gerou articulação política e críticas internacionais.

Durante a votação, houve repressão policial a manifestantes na frente do parlamento. A polícia recebeu a população furiosa com canhões de água e bloqueios de arame farpado, o que levou a uma grande confusão na qual 19 pessoas foram presas antes da votação do projeto de lei, de acordo com a Polícia.

Razoabilidade

O princípio que o projeto de lei recém-aprovado retirou da lei em Israel é utilizado em outros países de regimes democráticos (Reino Unido, Canadá e Austrália, por exemplo) como um instrumento que determina constitucionalidade ou legalidade de determinada legislação, permitindo que juízes se assegurem da razoabilidade nas decisões tomadas por agentes públicos.

A Lei da Razoabilidade foi aplicada recentemente em Israel, neste ano, quando o Tribunal Superior de Israel obrigou Netanyahu a demitir um de seus maiores aliados, Aryeh Deri, líder do partido judeu ultraortodoxo Shas que foi condenado por sonegação.

Fonte: Internacional