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MATO GROSSO

Parceria entre Tribunal de Justiça e Unemat oferta vagas de mentoria acadêmica a servidores

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Estão abertas até o dia 11 de maio (quinta-feira) as inscrições do processo seletivo para ingresso no Projeto de Extensão de Mentoria Acadêmica do Programa de Pós-Graduação “Diferença que faz Diferença: preparatório para ingresso em Programas de Pós-graduação”.
 
O curso será ofertado de forma gratuita pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). As vagas são remanescentes da parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), através da Rede MT Ubuntu.
 
A iniciativa tem o objetivo de assegurar o aprimoramento profissional dos servidores do Poder Judiciário, com foco naqueles que atuam em atividades ligadas à execução penal e ao cumprimento de medidas socioeducativas, como também servidores de órgãos da segurança pública, com atividades afins.
 
Serão ofertadas 25 (vinte e cinco) vagas para servidores do judiciário, com atuação nas Varas Especializadas de Execução Penal e da Infância e Juventude, como também para profissionais do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Estado.
 
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo e-mail formulariosgmf@gmail.com . O candidato deverá encaminhar cópia do documento de identidade com foto e CPF, comprovante de vínculo com o sistema penitenciário ou socioeducativo de Mato Grosso ou documento que comprove atuação nas Varas de Execução Penal e/ou da Infância e Juventude, diploma de curso superior e histórico escolar. Os interessados devem ser graduados em qualquer área de conhecimento, em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou estarem cursando o último ano do ensino superior.
 
Os e-mails deverão ser encaminhados com o titulo em caixa alta contendo a palavra ‘inscrição’ seguida do ‘nome completo’ (INSCRIÇÃO – NOME COMPLETO).
 
As aulas terão início no dia 13 de maio, e serão realizadas sempre aos sábados, das 15h às 18h (horário oficial de Brasília), de forma remota, com conclusão em outubro de 2023.
 
Para maiores informações, os interessados poderão acessar o Edital de Processo Seletivo ou entrar em contato com a servidora Alianna Cardoso Vançan pelo telefone (65) 9 9275-3728.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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