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Cuiabá

Parceria entre gestão Emanuel Pinheiro e MP transforma bolsão de lixo no CPA III em nova praça pública

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A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro entregou, na noite de quinta-feira (26), mais uma praça à população, desta vez no bairro CPA III. O novo espaço de lazer está localizado entre as ruas 43 e 39, e conta com academia ao ar livre, playground, pista de caminhada, local para descanso, paisagismo, quadra poliesportiva e iluminação LED. Conforme o prefeito da Capital, esta obra faz parte de uma parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

O vice-prefeito e secretário de Obras, José Roberto Stopa, foi quem representou Emanuel Pinheiro durante a inauguração. Estiveram presentes no ato, as promotoras de Justiça do MP, Maria Fernanda Corrêa da Costa e Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza. “Aqui tínhamos uma área que ninguém conseguia andar porque era só esgoto e nós tivemos que trabalhar tudo, fazendo canalização por baixo porque despejava-se esgoto neste espaço. E para que pudéssemos entregar algo de qualidade como sempre foi feito na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, fizemos todo o trabalho de drenagem. E com mais essa parceria com o MP permitiu que a gente pudesse entregar esta grande praça feira com muita qualidade pela gestão com a ajuda destas duas doutoras que nos concederam esse recurso para que a gente pudesse trabalhar nessa praça, e acabar com o lixo que estava acumulado aqui e esse mar de lama que virou uma linda quadra para as crianças”, comentou o vice-prefeito.

A promotora Ana Luiza elogiou a agilidade dos trabalhos realizados pela Prefeitura de Cuiabá. “Somos representantes do Ministério Público e com muita alegria estamos aqui hoje para participar da inauguração desse espaço tão aguardado, tão esperado e tão desejado pela comunidade aqui do CPA III. O Ministério Público teve uma parcela de participação disponibilizando recursos de acordos que são feitos na esfera das promotorias, de acordos com pessoas que causam infrações ao meio ambiente. Então, esses recursos são destinados a reparar danos ambientais. E isso daqui é uma grande destinação que o Ministério Público tem feito e a gente fica muito feliz de saber que nós estamos contribuindo com a construção e a reforma de um espaço de lazer, de confraternização, que é um espaço de encontro. E hoje é um dia realmente que me traz muita felicidade de ver tanta gente aqui na praça. Isso que a gente quer. O Ministério Público quer que os recursos que são destinados à recuperação, que a Prefeitura possa trazer esses espaços e entregar para população. A praça foi executada pela Prefeitura, com recursos do Ministério Público, mas a praça é de vocês. E que a gente possa voltar daqui um ano e que tudo esteja sendo cuidado pelos moradores. Eu vim aqui a cerca de um mês e meio atrás e não tinha nada disso. Eu parabenizo a Prefeitura porque não imaginava que nesse curto espaço de tempo pudesse realmente concluir a reforma dessa praça. E o MP estará sempre em parceria com a Prefeitura de Cuiabá para construir e revitalizar outros espaços como esse e que possam ser finalmente colocados à disposição da população”, comentou.

Presidente do bairro CPA III – setor 3, Lucas Mota, cita a importância da inauguração da praça e a gratidão da comunidade por essa conquista. Ele lembra que há quase quatro décadas a comunidade espera por este espaço e agradece a gestão atual pelo feito. “Aqui era uma área usada como lixão, local de depósito de resíduos, e onde a segurança e as condições eram precárias. Fizemos uma coleta de assinaturas e buscamos apoio da Prefeitura de Cuiabá. Quero agradecer ao prefeito Emanuel por sua escolha acertada do vice-prefeito Stopa e reconhecer sua palavra e comprometimento em cumprir o que foi acordado são gestos de apreço e reconhecimento pelas pessoas que desempenharam papéis importantes na concretização desse projeto. A inauguração da praça é, sem dúvida, uma vitória para a comunidade”, concluiu.

A edificação do espaço faz parte do plano de trabalho criado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, que tem resultado na revitalização e construção de novas praças públicas. Esse projeto é desenvolvido desde o ano de 2017 e já resultou em cerca de 200 praças entregues em bairros de todas as regiões da cidade, além de dois parques públicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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