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Cuiabá

Parceria do TJ e SMS leva conscientização e conhecimento a servidores da saúde sobre ações do projeto “Entrega Legal”

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Após uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para ações do projeto “Entrega Legal”, a juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo, percorreu junto com sua equipe técnica, algumas unidades básicas de saúde em Cuiabá durante a manhã desta segunda-feira (24). As visitas tiveram como objetivo levar informações sobre o projeto aos servidores da saúde e conscientizá-los sobre a importância do acolhimento às mães/genitores que desejam entregar o filho de forma voluntária, garantindo assim a segurança e o bem-estar do bebê.

Mais de 130 unidades de saúde de Cuiabá participam da campanha, que será executada pelos servidores da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. O projeto “Entrega Legal” é uma campanha permanente da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que promove a garantia de atendimento à gestante ou parturiente que manifeste interesse em entregar o filho para adoção, mediante seu encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, evitando assim o abandono de crianças e a prática de adoção irregular.

Conforme a magistrada, o agente de saúde possui papel fundamental nesse processo, pois muitas vezes é ele quem faz o primeiro contato com a gestante acerca da entrega voluntária de crianças para adoção, prática considerada legal desde que intermediada pelo Poder Judiciário, além de romper com o estigma e o preconceito ainda existentes sobre a questão, que frequentemente geram dúvidas.

“Estamos percorrendo as unidades de saúde para levar aos servidores informações e orientações detalhadas sobre o nosso projeto, enfatizando a garantia de atendimento humanizado à mãe e/ou gestante, e principalmente o direito ao sigilo, respeito, livre de preconceitos, pré-julgamentos e constrangimentos”, explicou a juíza.

O secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, também participou do encontro e ressaltou a grande responsabilidade dos servidores da saúde na participação deste projeto. “Parabenizo a todos pelo excelente trabalho e agradeço, em nome de todos os nossos servidores, a oportunidade de fazer parte de um trabalho tão bonito, que envolve tanto amor e cuidado. Reforço, em nome da gestão, o compromisso de orientar e preparar os nossos servidores para que estejam aptos a lidar com a situação da forma mais apropriada possível”, afirmou Deiver.

O projeto busca promover o acolhimento às mães/genitores por meio de uma equipe interprofissional, que orientará sobre a entrega voluntária sem qualquer julgamento ou constrangimento, incluindo o sigilo do procedimento, elaborando um relatório circunstanciado para a Autoridade Judiciária. A mãe será encaminhada à rede pública de saúde para realizar o pré-natal em uma unidade de sua preferência.

É importante ressaltar que, já no processo de nascimento do bebê, o servidor da saúde deve respeitar o desejo da mulher em relação ao contato inicial com o bebê, inclusive durante o parto, amamentação e demais cuidados enquanto estiver no hospital.

“É muito importante que eles sejam preparados para orientar as mães que não podem ficar com seus filhos em momentos de dificuldades, incertezas e angústia, para que saibam que existe esse suporte da Justiça, que começa desde o momento em que ela demonstra o desejo da doação até o nascimento do bebê”, destacou a magistrada idealizadora do projeto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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