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Política Nacional

Para Pacheco, valor de fundo eleitoral abre debate sobre mudanças

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Após a aprovação pelo Congresso Nacional do Orçamento da União para 2024, com a destinação de R$ 4,9 bilhões para serem usados nas eleições municipais do próximo ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que essa decisão pode ser um marco de profundas mudanças na legislação eleitoral. Segundo ele, o valor elevado pode abrir o debate sobre a realização de eleições a cada dois anos.

“Vamos discutir a questão da coincidência de mandatos. Vamos discutir o custo da Justiça Eleitoral, pois são quase R$ 11 bilhões por ano em função de ter eleições a cada dois anos. Não só para a economia que isso representa para os gastos públicos, mas para tirar do Brasil esse estado permanente eleitoral que vivemos”.

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto de lei orçamentária para 2024, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. O texto estabelece R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

Apesar de dizer que sempre defendeu o financiamento público de campanha, por considerar mais democrático, Pacheco disse que considera um equívoco que o valor da campanha municipal de 2024 seja no mesmo parâmetro das últimas eleições gerais. “Em 2026, naturalmente teremos que aumentar isso porque nas eleições gerais já foram R$ 5 bi em 2022”, comentou o presidente do Senado.

Na proposta original enviada pelo Executivo, o valor previsto para o fundo eleitoral no orçamento de 2024 era de R$ 939,3 milhões, mas o texto foi modificado no Congresso.

Pacheco também considera que a aprovação desse valor para o fundo eleitoral para 2024 precipita a discussão sobre a possibilidade de volta do financiamento privado de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, que já foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota. 

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

Fonte: EBC Política Nacional

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