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MATO GROSSO

Palestrantes apontam atraso do Brasil na política de drogas 

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A professora e pesquisadora da Universidade de Brasília (UNB) Andrea Donatti Gallassi e o advogado e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) Cristiano Ávila Maronna foram os palestrantes do primeiro painel do encontro “Direitos Humanos e políticas sobre drogas”, na manhã desta quinta-feira (29), promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. Eles abordaram, respectivamente, os temas “Políticas sobre drogas na perspectiva da saúde pública” e “Lei de drogas interpretada na perspectiva da liberdade”. 

Embora os palestrantes tenham tratado da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio sob pontos de vista diferentes, um da Saúde e outro do Direito, convergiram nas opiniões referentes ao atraso na política de drogas brasileira, na importância do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, e da imprescindibilidade de uma regulamentação responsável.  

Andrea Donatti Gallassi iniciou agradecendo pelo convite e oportunidade de levar a discussão na perspectiva da saúde para outros espaços, como as instituições do Sistema de Justiça. Além da interdisciplinaridade entre as áreas, a expositora falou sobre a história da proibição das drogas, algumas diretrizes internacionais para uma regulação responsável de cannabis, avanços e retrocessos na política de drogas no Brasil e fez algumas considerações sobre possíveis direcionamentos para o país. 

Segundo a palestrante, a história da proibição das drogas no mundo na perspectiva da saúde tem muito mais a ver com a tentativa de evitar que alguns grupos minoritários fizessem parte da sociedade dominante, como aconteceu com o ópio para evitar a chegada de imigrantes chineses aos Estados Unidos e Europa e a cannabis para evitar imigrantes mexicanos também nos EUA. “O baixo status social e a dimensão relativamente pequena destes grupos, os tornaram alvos fáceis das legislações higienistas de retirada de direitos. O ataque às substancias são, na verdade, o ataque a esses povos minoritários”, afirmou. 

Ao tratar das diretrizes internacionais para uma regulação responsável da cannabis na perspectiva de saúde pública, Andrea Gallassi defendeu que o uso de cannabis medicinal é uma realidade mundial e inquestionável do ponto de vista cientifico e que o uso social (adulto ou recreativo) também vem sendo colocado como uma realidade em vários países. “O Brasil é muito atrasado do ponto de vista da sua regulamentação, considerando que está na pauta do STF a descriminalização do uso de drogas para fins pessoais. A pergunta que se coloca não é se a maconha vai ser legalizada no Brasil, mas sim quando ela será e por isso estamos discutindo como deve ser essa regulamentação”, considerou. 

A professora reforçou que, do ponto de vista da saúde pública, a proibição da maconha, droga ilícita mais usada no mundo e no Brasil, é mais danosa que a regulamentação. Defendeu que os sistemas regulatórios devem ser projetados para maximizar a saúde e o bem-estar social, facilitando o consumo de baixo risco, ao mesmo tempo em que diminui o consumo prejudicial (dependência quanto à quantidade) e o prejuízo das atividades do mercado ilícito (enfrentamento ao tráfico). “Esse é o grande desafio para os formuladores da política, como fazer essa equalização”, disse. 

Andrea Gallassi também apresentou um panorama do uso e dependência de drogas no Brasil, que aponta como grande problema do país o uso do álcool, substância psicoativa mais consumida, e a dependência como exceção. Conforme a palestrante, especificamente sobre a maconha, o uso no Brasil é um dos mais baixos da América Latina e o mais adequado para a regulamentação seria haver um controle estatal para coordenar a cadeia produtiva e assegurar a qualidade do produto, quem pode comprar e quem pode vender. 

Na sequência, o advogado Cristiano Ávila Maronna também propôs uma abordagem interdisciplinar baseada em evidências científicas, capaz de assegurar a saúde, os direitos humanos e a redução de danos para os usuários. Autor do livro “Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade”, no qual comenta artigo por artigo da Lei nº 11.343/2006, de maneira crítica, o palestrante revelou que a expectativa é de que o julgamento do STF seja finalizado no segundo semestre deste ano para que declare inconstitucional o artigo 28 (porte) e racionalize a aplicação do artigo 33 (tráfico). 

“O Brasil tem cerca de um milhão de presos e a Lei de Drogas é o principal vetor de encarceramento do país. Cerca de 1/3 estão lá por causa da lei e, no caso das mulheres, a proporção é de duas em cada três. Portanto, é preciso que o Supremo Tribunal Federal constitucionalize e racionalize a aplicação da lei para que esse efeito encarcerador deixe de existir. E aí entro no tema relevante que é a distinção entre uso e tráfico, que está ligada à necessidade do aperfeiçoamento do critério de tipificação do crime de tráfico de drogas, e também está sendo discutida no recurso do STF”, relatou. 

Para Cristiano Maronna, há uma “cegueira hermenêutica deliberada na tipificação do crime de tráfico, em que a pessoa flagrada com droga passa a ter o ônus de provar que não é traficante, o que subverte a regra constitucional do ônus da prova e a garantia de presunção da inocência”. Por último, abordou a internação compulsória de usuários, prevista na Lei nº 10.216/2001 (Antimanicomial). Segundo ele, a medida é disseminada pelo extremismo de direita como a solução para cenas de uso público de drogas, como na antiga Cracolândia em São Paulo, que, na verdade retratam a extrema exclusão social e têm a droga como consequência dessa situação. 

Atuando como debatedor, o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho enfatizou o acompanhamento dos debates pelo YouTube de pessoas de todo o Mato Grosso, do Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal, Acre, Minas Gerais, Pará e São Paulo. “É muito interessante saber que o evento inicialmente pensado para o público interno do MPMT transcende e chega a muitas pessoas de fora da nossa instituição”, declarou. O evento foi encerrado pelo procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, José Antônio Borges Pereira.  
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

6ª Corrida do Judiciário será neste domingo (10/11)

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A expectativa dos 1.200 atletas inscritos na 6ª Corrida do Judiciário termina na manhã deste domingo (10 de novembro), com largada em frente ao Fórum de Cuiabá, às 6h30.
 
Os participantes competirão nas categorias indicadas no ato da inscrição: público geral, servidor ou magistrado do Poder Judiciário de Mato Grosso e a Atletas PCD’s. Os primeiros colocados do público geral e PCD, feminino e masculino, receberão troféus e premiação em dinheiro. Já na categoria servidor e magistrado do TJMT, haverá entrega de troféus.
 
O evento, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e realizado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), tem a finalidade de promover a integração e qualidade de vida de servidores, magistrados e população.
 
O desempenho dos competidores será reconhecido com a entrega de medalhas a todos que concluírem o percurso. As premiações de todas as categorias serão feitas logo após o término da prova e o pódio da competição será formado conforme as categorias.
 
Na categoria público geral, os três primeiros competidores (feminino e masculino) a cruzarem a faixa de chegada receberão troféus, mais uma premiação em dinheiro, sendo R$ 800 (1º lugar), R$ 600 (2º lugar) e R$ 400 (3º lugar). Os primeiros atletas PCD’s (feminino e masculino) também ganharam troféus e prêmio de R$ 200.
 
Já para os competidores inscritos na categoria servidor ou magistrado do TJMT, a premiação será a entrega do troféu da corrida para os cinco primeiros colocados.
 
O evento também dará medalhas diferenciadas por faixa etária para os 1º, 2º e 3º lugares da categoria masculina e feminina.
 
Percurso – A largada da corrida e da caminhada será em frente ao Fórum da Capital, na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo, em direção ao Parque das Águas. Dois pontos de hidratação estarão à disposição dos participantes.
 
Os atletas da corrida, com percurso de 6 km, seguirão sentido à Assembleia Legislativa, para a Avenida Hélio Ribeiro até a entrada do parque, onde farão o contorno do lago e acessarão novamente a avenida, já no bairro Residencial Paiaguás. O trajeto continua em direção ao Detran-MT, com contorno de todo o complexo do Departamento de Trânsito e saída pelo portão 2, onde farão o retorno à avenida Desembargador Milton Figueiredo em direção ao Fórum, para a linha de chegada.
 
Os participantes da caminhada de 3 km farão o mesmo trajeto até a Assembleia Legislativa, mas ao invés de seguir em frente, os atletas farão a volta na rotatória em frente à da Assembleia Legislativa e retornarão para o Fórum, pela mesma avenida. Ao longo de todo o percurso, serão instalados seis “pontos de hidratação”.
 
 
 
O evento também conta com a parceria da Federação Mato-grossense de Atletismo, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Polícia Militar (PMMT).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recurso de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte gráfica em formato horizontal com escala de cores azul e laranjado. Ao centro está a marca da 6ª Corrida do Judiciário e na base em uma tarja laranjada está es crito: É amanha! Segue também as informações dos horários de largada para a caminhada e corrida. e os logos do Judiciário e da Amam-MT
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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