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MATO GROSSO

Palestra ‘Violência contra mulher e Lei Maria da Penha’ busca combater o crime com informação

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O conhecimento é uma das ferramentas usadas para romper o ciclo de violência doméstica, dessa forma a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher),  realiza palestras para informar e indicar os caminhos de como quebrar qualquer tipo de violência de gênero. Na quinta-feira (10.10), mais uma ação de fomento à informação foi realizada com os colaboradores da Unimed Rondonópolis (a 214,6 quilômetros de Cuiabá). O evento reuniu 50 pessoas, que acompanharam virtualmente a palestra “Violência contra mulher e Lei Maria da Penha”, ministrada pela juíza Hanae Yamamura de Oliveira, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, de Cuiabá.
 
“A conscientização é um dos passos fundamentais para combater as várias formas de violências. Porque com conhecimento, quando observamos uma situação de violência ou eminência dela, conseguimos identificar o que está acontecendo, a forma de agir e a quem procurar”, defende a magistrada. 
 
No encontro, os participantes conheceram mais sobre a história da lei Maria da Penha; os cinco tipos de violências (física, psicológico, sexual, patrimonial e violência moral); o objetivo das medidas protetivas; os canais de denúncia e a rede de apoio que pode procurar, como as polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, secretarias de Assistência Social, municípios e Estado.
 
Ao apresentar todas as ferramentas de combate à violência doméstica, a juíza Hanae Yamamura recomendou que todos sejam vigilantes para que nenhum ato de violência seja continuado. “A responsabilidade é de todos! E o local de trabalho, onde mais passamos tempo juntos, precisamos observar os sinais, se uma colega está machucada ou chorando. Então, o ambiente de trabalho não pode negligenciar”. 
 
Feminicídio – Na quinta-feira (10.10), o governo Federal publicou a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio, que passa a ser a maior prevista no Código Penal. Para a juíza Hanae, o endurecimento da punição é um remédio necessário para inibir o crime, atualmente. A lei criou um artigo específico para o feminicídio. 
 
“O fato de aumentar as penas não vai acabar com a violência doméstica, mas observamos que as penas como estavam não surtiam efeitos na sociedade. Por isso, nesse primeiro momento, precisamos aumentar as penas para causar algum tipo de reação da sociedade no sentido de evitar e cometer esse tipo de ação” pontua a juíza. 
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Último sorteio do Nota MT contempla 169 entidades sociais do Estado com R$ 180 mil

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O último sorteio do programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), contemplou, além dos 1.009 ganhadores, 169 instituições sociais indicadas pelos sorteados do “Mensal de Outubro”. Essas entidades receberão, juntas, um total de R$ 180 mil, valor que corresponde a 20% dos prêmios distribuídos pelo programa.

As entidades beneficiadas estão localizadas em Cuiabá, Várzea Grande e outros 72 municípios de Mato Grosso.

No município de Cáceres, o Lar das Servas de Maria foi escolhido por um dos ganhadores do prêmio de R$ 100 mil e, por isso, receberá R$ 20 mil. Somando-se às restrições de outros 12 premiados, o total a ser repassado à instituição será de R$ 21.200, o maior valor desta edição.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Rosário Oeste também foi indicada por outro ganhador de R$ 100 mil e receberá R$ 20 mil, um valor inédito para uma instituição, que geralmente recebe valores em torno de R$ 200 por sorteio.

Entre as outras entidades beneficiadas, destacam-se: a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC), de Cuiabá, que receberá R$ 19.500; a Apae de Primavera do Leste, com R$ 11.700, indicada por um dos ganhadores de R$ 50 mil; a Casa de Repouso Gaetana Sterni, em Guiratinga, com R$ 10.400, também indicada por um ganhador de R$ 50 mil e a Associação Nosso Lar – Casa do Idoso, de Tangará da Serra, que receberá R$ 11.400.

A indicação de uma entidade sem fins lucrativos é obrigatória para os participantes da Nota MT, realizada no momento do cadastro, entre as instituições habilitadas no programa.

Mensalmente, são destinados R$ 180 mil às entidades indicadas pelos sorteados, reforçando o caráter social do programa, que apoia instituições diferenciadas ao bem-estar coletivo e à cidadania.

É importante destacar que o valor destinado às instituições não é descontado dos prêmios dos sorteados. Os repasses são independentes. Enquanto R$ 180 mil vão para entidades sociais, R$ 900 mil são distribuídos entre os cidadãos cadastrados na Nota MT que pedem o CPF na nota.

Cadastro de Entidades

Para receber recursos do Nota MT, as entidades sem fins lucrativos precisam se cadastrar na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A documentação relevante no Edital 001/2023 deve ser enviada em PDF para o e-mail cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, com o título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”.

O valor repassado a cada instituição é público e pode ser consultado no site do Nota MT, na seção “Entidades”. Até o momento, mais de R$ 8,9 milhões foram destinados a 259 instituições em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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