MATO GROSSO
Palestra sobre Turmas Recursais é ministrada durante a Semana Nacional de Juizados Especiais
Em sua fala, a magistrada abordou o histórico de criação das Turmas Recursais em âmbito federal, após a promulgação da Lei Federal 7.244/1984, e pontuou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi o pioneiro na criação e implantação dos juizados.
“O nosso estado, através da Lei 5.101 de 1986, criou as Varas Especializadas dos Juizados Especiais de Pequenas Causas. Então, o TJMT contratou juízes temporários, também chamados de pretores, para jurisdicionar nessas unidades. Uma curiosidade é que estes juízes e juízas temporários eram regidos pela CLT. Além disso, o nosso tribunal também foi pioneiro ao incluir para processamento nestas unidades o juízo de conciliação nas ações de alimento e guarda de filhos menores de idade”, disse a juíza.
A magistrada seguiu sua palestra explicando e detalhando as composições de servidores e as competências dos Juizados ao longo dos últimos 38 anos, até chegar a atual formação com três Turmas Recursais, cada uma composta por quatro juízes membros. Ainda de acordo com os dados apresentados pela juíza, entre novembro de 2011 e maio de 2024, foram distribuídos quase 360 mil recursos e proferidos mais de 403 mil julgamentos.
Ao concluir sua palestra, a magistrada esclareceu que o regimento interno em vigor é o descrito na Resolução 16/2023. Ela destacou as inovações implementadas, como a rotatividade anual na presidência das turmas, com mandatos coincidentes com o ano judiciário.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01: Juíza Juanita fala ao microfone. Ela está em pé, à frente da plateia e utiliza o púlpito. Ela é uma mulher de cabelos curtos, castanhos e iluminados com mechas loiras e usa uma camiseta de mangas largas na cor nude, sua calça é de alfaiataria na cor cinza.
Leia também:
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br