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MATO GROSSO

Palestra sobre Justiça Restaurativa abre segundo dia de atividades do XI Consepre em Mato Grosso

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“Justiça Restaurativa: Sistema de Educação e Ambiência Institucional” foi o tema da palestra de abertura do segundo dia do XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizada na manhã desta quinta-feira (06 de junho), em Chapada dos Guimarães. A temática é uma das principais bandeiras da atual gestão do Judiciário mato-grossense.
 
Antes das atividades, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa de Mato Grosso (NugJur/MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, fez um convite aos presidentes dos Tribunais de Justiça do país, para que “utilizem as ferramentas da Justiça Restaurativa, entre elas os Círculos de Construção de Paz, de forma institucionalizada, como instrumento de transformação social em todos país”.
 
A líder do Judiciário enfatizou a potência da ferramenta nas práticas diárias, como conscientização e mudança de paradigma da cultura do litígio, a partir de novas lentes, e acrescentou a importância por se tratar de um dos macrodesafios propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Justiça nas Escolas – Dois mil e vinte três foi eleito ´O Ano da Justiça Restaurativa nas Escolas´ pelo CNJ, o qual resultou em um termo de cooperação junto ao Ministério da Educação para a implantação das práticas como política nacional nas escolas.
 
A palestrante e assessora de relações institucionais do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira, iniciou a exposição do tema reforçando a importante reflexão da presidente do TJMT: “Vamos juntos implementar a Justiça Restaurativa como movimento de transformação social em todos os Tribunais de Justiça do Brasil?”
 
Durante a palestra, a assessora abordou os princípios e valores da Justiça Restaurativa no Judiciário Estadual, com ênfase nos exemplos e bons números apresentados pela metodologia na atuação junto a jovens, pertencentes à comunidade escolar, e adultos, com servidores públicos de Mato Grosso.
 
Os presentes então puderam conhecer o case de sucesso ´Eu e você na Construção da Paz´, implantado pelo Poder Judiciário Estadual na Comarca de Campo Verde, com a adoção do instrumento de política pública nas escolas do município. E, ainda, o projeto mato-grossense ´Servidores da Paz´, que compreende a formação de colaboradores do Judiciário como facilitadores e agentes de transformação no âmbito institucional da instituição.
 
“A nossa intenção é que os Tribunais percebam a Justiça Restaurativa como um investimento no ser humano. Quando a gente fala da criança, como um ser em desenvolvimento, olhamos para o ambiente escolar ,como um espaço propulsor da mudança. Por outro lado, olhamos também para um ambiente institucional, com o adulto, que por vezes é pai, mãe ou tem relação com essas crianças. Então, assim, por meio da Justiça Restaurativa, conseguimos atingir toda a comunidade”, afirma a palestrante.
 
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, com a exposição foi possível perceber como o Judiciário mato-grossense está à frente, em comparativo aos demais tribunais, sobre o tema Justiça Restaurativa (JR).
 
“A girafa (símbolo da JR) aqui em Mato Grosso já está num movimento mais rápido que em outros Estados. A desembargadora Clarice e toda equipe estão de parabéns. O impacto disso é principalmente na desjudicialização, em ações que não serão movidas, que poderiam resultar em crimes ou indenizações, e a Justiça Restaurativa se antecipa, restaura e previne as ações humanas. É o Judiciário de forma preventiva, agindo na sociedade e solucionando conflitos. E por isso é que estamos institucionalizando essa prática também no Tribunal do Maranhão.”
 
Ainda na parte da manhã a programação do XI Consepre compreende a palestra ´O Ambiente Macroeconômico e seus Reflexos no Poder Judiciário´, com o empresário e comentarista de Economia, Gustavo de Oliveira.
 
À tarde serão realizadas reuniões entre presidentes, juízes auxiliares, diretores gerais e assessores dos Tribunais de Justiça do país.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto colorida que mostra a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, sentada na mesa de autoridades, falando ao microfone. Ela é uma senhora branca, de cabelos loiros, curtos e lisos, usando blusa verde e blazer preto. Dos dois lados dela, há outros presidentes de tribunais sentados. Foto 2: Assessora no NugJur, Katiane Boschetti, profere palestra. Ela é uma mulher branca, loira, usando macacão rosa e blazer branco, falando em pé ao microfone. No fundo desfocado, estão alguns desembargadores sentados. Foto 3: Foto em plano aberto que mostra o salão onde ocorre o Consepre com Katiane Boschetti ao centro, falando ao microfone, em pé. Em volta dela, há uma mesa em formato de U com os presidentes dos tribuanais sentados e, na frente da palestrante há outras mesas com participantes assistindo à palestra. Ao fundo, há um telão. Foto 4: Foto que mostra o empresário Gustavo Oliveira proferindo palestra, em pé, no canto direito da foto. No canto esquerdo da foto, em perspectiva, aparecem os presidentes de tribunais sentados lado a lado na mesa de autoridades. 
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro e Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Contratações intermitentes crescem 90% em Mato Grosso impulsionadas pelos setores de serviços e construção civil

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Até setembro de 2024, Mato Grosso tinha 1.012 trabalhadores contratados de forma intermitente ativos, quase o dobro do que foi registrado em 2023, que encerrou o ano todo com 530 postos neste modelo. Em comparação com o ano passado, o volume de contratações intermitentes é cerca de 91% maior. As informações são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

O trabalho intermitente é caracterizado pela contratação formal de trabalhadores, que têm seus direitos garantidos, mas atuam apenas sob demanda, sendo remunerados pelos dias ou horas trabalhados.

O Estado contabilizou, até setembro deste ano, 2.806 contratações intermitentes e 1.794 desligamentos – o que resultou em um saldo positivo de 1.012 vagas ativas. As informações do Novo Caged evidenciam o crescimento desse modelo de trabalho no mercado mato-grossense. Em comparação com 2023, houve um total de 3.950 admissões e 3.420 desligamentos, dando o saldo positivo de apenas 530 ao final do ano.

Os dados setoriais mostram que, em 2023, as 3.950 admissões intermitentes foram distribuídas entre os setores agropecuário (108), industrial (106), construção civil (1.542), comércio (590) e serviços (1.604). Entre as faixas etárias, destacaram-se trabalhadores de 30 a 39 anos, que preencheram 1.126 vagas; seguidos por jovens de 18 a 24 anos, com 993 vagas; e pela faixa de 25 a 29 anos, com 726. Já os trabalhadores de 40 a 49 anos ocuparam 726 vagas, enquanto os de 50 a 64 anos preencheram 318.

Já em 2024, as 2.086 admissões foram nos seguintes setores: agropecuário (98), industrial (85), construção civil (580), comércio (242) e serviços (1.801). No mesmo período, 1.755 homens e 1.051 mulheres foram admitidos como trabalhadores intermitentes. A faixa etária predominante foi novamente a de 30 a 39 anos, com 775 vagas preenchidas; seguida pelos trabalhadores de 18 a 24 anos, que ocuparam 716 vagas. A faixa de 25 a 29 anos somou 500 admissões, enquanto os trabalhadores de 40 a 49 anos preencheram 522 vagas, e os de 50 a 64 anos, 260.

O setor de serviços foi o principal responsável pela geração de empregos intermitentes, tanto em 2023 quanto em 2024, com crescimento de 12,3% nas admissões. Foram 1.604 para 1.801 de um ano para o outro. A construção civil também se destacou em ambos os anos, apesar da redução no número de admissões, de 1.542 em 2023 para 580 em 2024.

Trabalhadores com ensino médio completo lideraram as contratações no modelo intermitente em Mato Grosso nos dois anos. Em 2023, foram 2.281 admissões desse grupo, seguido por 437 trabalhadores com ensino fundamental completo e 228 com ensino superior completo. Já em 2024, o perfil de escolaridade predominante se manteve o mesmo – 1.877 admissões foram de pessoas com ensino médio, enquanto 165 vagas foram ocupadas por quem tinha ensino fundamental completo e 213 por quem tinha ensino superior completo.

Segundo o coordenador do Data Hub da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Vinícius Hideki, os dados refletem um cenário de crescimento econômico e geração de empregos, especialmente em atividades relacionadas à manutenção e segurança.

“O desempenho positivo registrado pelo Novo Caged reflete um mercado de trabalho aquecido em Mato Grosso, impulsionado especialmente por setores como mercado imobiliário e construção civil. Esses segmentos têm demandado profissionais para atividades como manutenção e segurança, evidenciando o impacto direto do crescimento econômico nessas áreas”, relata Vinicius.

Para o secretário Cesar Miranda, esse crescimento reflete a solidez das políticas públicas estaduais voltadas para a geração de emprego e a retomada econômica, que têm fortalecido setores estratégicos como serviços e comércio.

“O saldo recorde de contratações intermitentes é resultado direto das ações que promovemos para fomentar o emprego e o crescimento econômico. As iniciativas do Governo de Mato Grosso voltado a qualificação profissional, aliadas ao fortalecimento de setores estratégicos, têm sido fundamentais para o sucesso desse modelo. Seguimos firmes no propósito de fazer de Mato Grosso um estado forte, próspero e com oportunidades para todos”, destaca Miranda.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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