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MATO GROSSO

Palestra sobre a contenção do uso e combate ao tráfico de drogas é realizada em Rondonópolis

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O Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis e da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas realizou na última quinta-feira (29) uma palestra sobre os desafios e perspectivas sobre as drogas na atualidade. O evento foi realizado no Plenário do Tribunal do Júri e contou com a presença de diversos representantes dos Sistemas de Segurança Pública do Estado e de Justiça.
 
Advogados, promotores, defensores públicos e policiais militares, civis, federais, penais e rodoviários federais discutiram os crimes vinculados ao tráfico de entorpecentes e expuseram seus pontos de vistas acerca deste trabalho.
 
A juíza titular da 5ª Vara Criminal e membro da Comissão sobre Drogas Ilícitas Aline Quinto Bissoni, registrou o esforço da Justiça Estadual no combate às drogas.
“Este é um momento importante para refletirmos e fazermos ações tanto na contenção do uso quanto no combate ao tráfico de drogas. O esforço do Poder Judiciário no julgamento e atuação neste tema é muito grande. Durante o evento, eu pude apresentar os desafios na atuação da vara de tráfico, como a geografia do nosso estado facilita a entrada de drogas e também falei sobre o projeto de lei que tramita no Senado Federal que tipifica o crime de narcocídio, uma inciativa do Judiciário através do desembargador Marcos Machado”, disse a magistrada.
 
Thiago Damasceno, delegado regional de Rondonópolis, apontou a necessidade de um programa de proteção à vítimas e testemunhas que seja realmente eficaz e também cobrou que o sistema prisional consiga evitar que as pessoas privadas de liberdade continuem comandando o tráfico de drogas de dentro das unidades penitenciárias. Ele avaliou positivamente o evento.
 
“Esta foi uma iniciativa inovadora e extremamente válida do Poder Judiciário. Este evento aproximou todos aqueles que integram o sistema de Justiça e pudemos conhecer diferentes realidades e pontos de vista no que tange o combate ao tráfico de drogas”, declarou o delegado.
 
Já a defensora pública titular da 1ª vara da Defensoria Criminal de Rondonópolis, Tathiana Mayra Torchia Franco compartilhou com os colegas os desafios da defesa, colheita e valoração das provas nos processos de tráfico de drogas.
 
“O usuário e o traficante de drogas precisam de uma rede de apoio do Estado para retirá-lo do mundo dos entorpecentes. A partir desta saída, ele também se liberta do crime e recomeça a sua vida. Este evento foi muito bom, porque, pela primeira vez, todas as autoridades envolvidas na prisão, investigação, acusação e defesa da pessoa acusada do crime de tráfico de drogas estiveram juntas. Cada uma compartilhando suas angústias e perspectivas sob a ótica de suas funções e atribuições legais. Tenho a certeza que esta pluralidade de falas enriqueceu muito o debate”, reforçou a defensora pública.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 01 – representantes das Forças de Segurança Pública e de Justiça estão compondo dispositivo de autoridades em cima de um palco. Imagem 02 – foto em plano aberto que enquadra o dispositivo de autoridades e todos os convidados presentes.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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