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MATO GROSSO

Palestra leva conhecimento sobre a Lei Maria da Penha às mulheres do Complexo dos Juizados Especiais

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No Dia Internacional da Mulher, celebrado na sexta-feira (08 de março), cerca de 50 profissionais de diversos setores que trabalham no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá (CJEC) assistiram a um ciclo de palestras ministrado por policiais, psicólogo e advogada sobre a Lei n°11.340, a Maria Penha, e rede de proteção e defesa da mulher. A programação também contou com atividade dinâmica para estreitar laços e fortalecer o vínculo entre as participantes.
 
“Escolhemos trabalhar com essa temática de violência doméstica porque precisamos repassar conhecimento, saber dos nossos direitos, o que é a Lei Maria da Penha e como buscar ajuda. Também falamos sobre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a nossa rede de apoio na defesa das vítimas de qualquer tipo de violência”, declarou Maria de Lourdes Duarte, gestora do Complexo dos Juizados.
 
Na palestra, o segundo sargento da Polícia Militar, que atua na Patrulha Maria da Penha de Cuiabá, falou sobre os cinco tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, descritas na Lei 11.340.
 
“O foco desta nossa conversa é conscientizar as mulheres sobre os seus direitos, com base na Lei Maria da Penha, muita gente desconhece. Apresentamos os tipos de violências e alertamos elas. Todas devem ficar alertas aos sinais, pois agressão verbal, moral ou qualquer outro tipo comportamento que não valorize o respeito e cuidado não é normal. Qualquer mulher que se enquadre dentro de algum tipo de violência deve buscar ajuda ligando no 190 ou procurar uma Delegacia da Mulher para registrar boletim de ocorrência. Estamos aqui para proteger as mulheres”, declarou o policial.
 
Estatística – Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Mato Grosso é um dos estados com elevada taxa de feminicídios no país. Foram 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil, um total 46 mulheres mortas em 2023. Os cinco municípios com mais casos são: Sorriso (32 femicídios), seguido de Cuiabá (25), Rondonópolis (23), Cáceres (22) e Várzea Grande (17).
 
Para muitas mulheres da sociedade, os casos sobre feminicídios, a rede de proteção da justiça e a Lei Maria da Penha ainda são desconhecidas. A senhora Lucila Martins Vargas, telefonista no Complexo do Juizados, explicou que essa foi a primeira vez na vida que assistiu uma palestra sobre os direitos das mulheres.
 
“Essa palestra foi muito importante. Na verdade, foi a primeira vez que assisti uma palestra dessa, um policial especificando sobre os tipos de violência. Ele deixou bem claro que eu posso precisar da Lei Maria da Penha ou para oferecer assistência para uma amiga que esteja em alguma situação de violência. Disseminar este conhecimento é muito importante, isso pode ajudar a reduzir os casos de feminicídios, porque vamos saber dos nossos direitos e buscar ajuda. Palestra como essa deve chegar às escolas e bairros da comunidade”, declarou.
 
Não se cale, denuncie – Um canal de comunicação direto com a Justiça recebe e encaminha denúncias, reclamações e sugestões, além de informações sobre o andamento de processos em trâmite. As manifestações podem ser feitas no Portal do TJMT, na página da Ouvidoria, por meio do formulário eletrônico disponível neste link ou pelo e-mail: ouvidoria@tjmt.jus.br.
 
As denúncias sobre violência doméstica e familiar também podem ser feitas na central de atendimento da Polícia Militar, pelo fone 190. A Delegacia da Mulher em Cuiabá é outro local de atendimento e emergência envolvendo vítimas de violência doméstica. A unidade fica localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, Bairro Planalto, telefone:(65) 3901-4254 / 3901-4229.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida mostra o no policial palestrando para cerca de 50 mulheres que estão sentadas no auditório. O policial é um homem alto, pele clara, usa farda da Polícia Militar, camisa, boné, calça e cinza, com um colete balístico na cor preta. Imagem 2: mostra a gestora do Complexo, Maria de Lourdes. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros e curtos. Imagem 3: o policial na entrevista com a equipe de reportagem do Tribunal de Justiça. Na frente dele, um microfone preto com logo azul e o nome TV Justiça. Imagem 4: mostra uma mulher na entrevista com a equipe de reportagem. Ela é branca, cabelos curtos e grisalhos. Ela está vestindo uma blusa de cor azul.
 
Carlos Celestino/ Fotos: Eduardo Guimarães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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