MATO GROSSO
Painéis sobre Justiça Restaurativa aplicada no contexto criminal encerram seminário do TJMT
Depois de uma tarde de palestras sobre a Justiça Restaurativa no contexto da Justiça Criminal, o Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’, terminou nessa terça-feira (02 de julho), no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gervásio Pereira Leite. O evento híbrido (presencial e online) foi realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, responsável por disseminar a Política de Pacificação Social e implementação da Justiça Restaurativa no interior do Estado. O seminário foi realizado como parte das comemorações dos 150 Anos do TJMT.Na sua fala de encerramento, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, agradeceu aos participantes e falou sobre as muitas experiências relatadas por meio das palestras e oficinas, realizadas ao longo de dois dias de intensos trabalhos.
“Vimos aqui experiências variadas que comprovam que a Justiça Restaurativa nos conecta com o que há de melhor nos seres humanos e nos traz esperança e possibilidades. (…) Que possamos nos reunir sempre em torno dessas possibilidades e esperança em forma de círculos, seja na nossa família, no trabalho ou no ambiente de socialização. Os Círculos de Construção de Paz, as práticas restaurativas cabem em qualquer espaço. E é isso que desejamos: que cada um se responsabilize por o que vivenciou aqui nesses dois dias e faça frutificar primeiro em si e depois no mundo a sua volta”, disse a desembargadora.
Palestras – O primeiro painel teve como presidente de mesa, o coordenador do Cejusc de Várzea Grande e facilitador de Círculo de Construção de Paz, juiz Luís Otávio Pereira Marques. A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juíza federal de São Paulo, Kátia Hermínia Martins Lazarano Roncada, foi a primeira palestrante e falou sobre o “ANPPR – Acordo de Não Persecução Penal Restaurativo.”O ANPP é um instrumento do sistema tradicional de Justiça e potencializa os processos consensuais para que exista uma diminuição do número de processos nas varas. O acordo está previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. A palestrante apontou o Inciso V, do Artigo 28-A, como “a porta de entrada, ou a saída, para a Justiça Restaurativa”.
“A Justiça Restaurativa pode fazer parte da revolução trazida pelo ANPP, permitindo assim que uma dupla revolução ocorra: uma revolução jurídica e uma revolução social. Os dois sistemas podem trabalhar juntos, na sua autonomia, um respeitando o outro. E justamente nessa potência, entendendo que existem requisitos para derivação, mas também que a Justiça Restaurativa é um sistema próprio, com princípios próprios que precisam ser honrados até o final. Se não confia na Justiça Restaurativa, não derive”, aconselhou a palestrante aos colegas magistrados. Ela explicou que o próprio ANPP olha para um lugar de reparação e coloca a vítima em proeminência, “mas a Justiça Restaurativa leva a um lugar diferente, em que cada caso, artesanalmente, vai ser tratado de uma forma então, podemos ter exatamente o mesmo crime, mas vamos ter acordos completamente diferentes.”
Em seguida, o coordenador do NugJur do Tribunal de Justiça de Goiás, juiz Decildo Ferreira Lopes, falou sobre os “Aspectos práticos da gestão de programas restaurativos na Justiça Criminal: planejamento, execução e propostas de avaliação”. O magistrado contou que é juiz há 18 anos, 14 dos quais atuando na Justiça Criminal e desde 2017 trabalha com a Justiça Restaurativa. Ele começou a realizar Círculos de Construção de Paz com familiares de pessoas privadas de liberdade. Percebendo o sucesso, em 2018, iniciou o projeto dentro do sistema prisional. Desse trabalho, resultou um manual que registra a experiência e propõe um modelo a ser seguido. Em Goiás, atualmente dez unidades prisionais seguem a metodologia do manual e os círculos também são realizados com os policiais penais.
De acordo com ele, o primeiro passo para instalar a Justiça Restaurativa é a assimilação do ideal restaurativo porque nos casos tradicionais a vítima é esquecida. “O foco fica só em quem cometeu o crime. A JR tem a percepção dos danos causados. Na Justiça Restaurativa o crime é uma violação de pessoas e comunidade. Tem que mudar a lente para perceber os danos. A proposta não é substituir o modelo tradicional, mas propor um paradigma diferente”, explicou o magistrado. “Se você quer fazer Justiça Restaurativa na Justiça Criminal, respeito pra todo mundo! E nessa relação, respeito e muita paciência com os juízes e promotores, porque se hoje estou aqui defendendo a JR, eu precisei do meu tempo para assimilar isso. É preciso respeitar o tempo de cada um. A gente nunca aborda um ofensor apontando o dedo. (…) Os nossos processos precisam viabilizar esse tipo de reflexão e suscitar de forma espontânea essa compreensão. É importante que o NugJur compreenda a importância dessa relação na certeza de que a Justiça Restaurativa só vai crescer quando os juízes criminais entenderem sua importância de como ela pode melhorar a prestação jurisdicional”, ensinou o palestrante.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A desembargadora Clarice Claudino está em pé falando para a audiência. Ela segura o microfone com a mão esquerda e um livro com a mão direita. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos curtos, lisos e loiros, olhos claros e veste um vestido marrom escuro e um blazer off-white. Foto 2: A imagem mostra o presidente do painel, juiz Luís Otávio Pereira Marques, no palco. Ele está sentado numa cadeira. O palestrante está usando um terno azul e está falando em um microfone. Há também os dois palestrantes sentados em cadeiras, no palco. Amulher está usando um vestido preto com bolinhas brancas e o homem está usando um terno azul. O palco tem um tapete vermelho e o fundo é uma parede de madeira. A imagem é bem iluminada. No fundo, há um projetor com os seguintes dizeres: “ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA”. A imagem transmite uma sensação de formalidade e seriedade. Foto 3: A imagem mostra a palestrante, juíza Kátia Hermínia. Ela tem cabelos castanhos escuros, usa com óculos de grau e está falando em um microfone e gesticulando com as mãos, na frente de um fundo escuro. Ela está vestida com um vestido branco com bolas prestas. Foto 4: A imagem mostra o juiz Decildo. Ele é tem pele morena, olhos claros, cabelos escuros e fala ao microfone, no púlpito. Ele veste terno azul, camisa e gravata rosa claro.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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MATO GROSSO
Juizado Ambiental de Rondonópolis realizará o 10º Mutirão de Limpeza do Ribeirão Arareau
Para contribuir com a revitalização do Ribeirão Arareau, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Juizado Volante Ambiental – Juvam da Comarca de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), realizará o 10º Mutirão de Limpeza do Projeto ‘O Rio é Nosso’, com o recolhimento de resíduos sólidos no córrego. A ação será no dia 21 de setembro, em comemoração ao Dia Mundial da Limpeza (23 de setembro), e a concentração será no Parque Encontro das Águas, no centro de Rondonópolis, a partir das 6h30.Os trabalhos em comemoração ao dia mundial da limpeza terão início no dia 20 de setembro, às 7h30, com a limpeza de praças municipais e plantio de 100 mudas de árvores nativas às margens do Ribeirão Arareau. A ação deste primeiro dia conta com a participação de alunos das escolas municipais: Dersi Rodrigues de Almeida, Terezinha Silva de Souza e Escola Professora Dulcinéia Cascão Barbosa. Em parceria com a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis, neste mesmo dia também será realizada a trilha ecológica no Horto Florestal, com início às 8h e a presença de 25 adolescentesque cumprem medida socioeducativa.
O Projeto ‘O Rio é Nosso’ mobiliza voluntários que abrange todo o município e conta com a parceira dos órgãos públicos de defesa do meio ambiente, Ministério Público Estadual, Secretarias Municipal e Estadual do Meio Ambiente, Polícias Ambiental, Civil, Militar e Penal, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro 18º GAC e outros departamentos públicos, bem como setores da iniciativa privada, universidades, ONGs, entidades religiosas e população em geral, todos juntos em prol do meio ambiente.
Executado desde 2015, o mutirão já retirou 870 toneladas de resíduos de toda extensão do Ribeirão Arareau. Mais de 1.100 pessoas voluntárias já estão inscritas nesta 10ª edição da ação coletiva, que traz a conscientização da população sobre o descarte irregular de lixo e as suas consequências. A limpeza é dividida em 18 trechos, que compreendem os mais de sete quilômetros de extensão das margens do rio. A ação deve começar pelo anel viário, no bairro Lucia Maggi, e finalizar no cais, onde o Arareau encontra o rio Vermelho.
Paralelo à limpeza, também será realizado um pit-stop educacional na Praça Brasil. A ação será conduzida pela equipe administrativa do Juvam de Rondonópolis e Polícia Militar Ambiental. Haverá a distribuição de 500 mudas de árvores à população em geral, sendo realizada a conscientização ambiental e recolhimento de resíduos tóxicos (medicamentos vencidos e lâmpadas) em parceria com a empresa Centro Oeste Resíduo.
World Clean Up Day – O Dia Mundial da Limpeza é um movimento cívico que une 180 países e milhões de pessoas em todo o mundo para limpar o planeta, em um único dia! No dia 23 de setembro de 2024, o Dia Mundial da Limpeza acontecerá pela 7ª vez. Desde 2018, mais de 50 milhões de pessoas saíram e limparam suas cidades, rios e comunidades dos resíduos. Os resultados se espalharam pelo mundo, replicando ações de responsabilidade socioambiental.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Banner com o nome e a data do evento dentro do desenho de um saco de lixo, segurado por um boneco, com três fotos de mutirões anteriores ao fundo da arte com filtro verde. Em baixo, escrito local e horário de concentração, juntamente com as logomarcas dos órgãos parceiros da realização.
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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