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MATO GROSSO

Pagamentos de tributos e taxas via PIX é retomado

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que o pagamento por PIX das guias de recolhimento dos débitos estaduais foi retomado. A modalidade foi suspensa, temporariamente, para manutenção, após apresentar instabilidade nesta quinta-feira (30.03).

O pagamento de tributos, taxas e fundos estaduais via PIX foi implementado pelo Governo de Mato Grosso no ano passado com o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, evitando a necessidade de deslocamento até agências bancárias ou casas lotéricas.

Além disso, o sistema de pagamento instantâneo agiliza a quitação de débitos junto ao Estado, permitindo que a compensação aconteça de forma mais rápida e segura. Com o PIX, o tempo para baixa dos débitos foi reduzido de uma hora, para até cinco minutos.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o pagamento por PIX contempla todos os tipos de receita, que englobam mais de 100 tipos. Dentre elas estão IPVA, ICMS, multas e penalidades, licenciamento, guia florestal, valores inscritos em dívida ativa e outras taxas e fundos.

O documento de arrecadação, popularmente conhecido como boleto, é emitido já com o QR Code para o PIX. São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.

Os documentos e guias de arrecadação estadual podem ser pagos por meio de caixas bancários, caixas eletrônicos de autoatendimento e via internet, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável de irmã em Cáceres

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Um jovem, investigado por estuprar a irmã em Cáceres (a 225 km de Cuiabá), foi preso pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município (DEDM), nesta quinta-feira (21.11).

A prisão integra os trabalhos da Operação Hagnos, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para coibir violências contra crianças e adolescentes.

O investigado, de 19 anos, foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável, decretado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

Conforme a delegada da DEDM de Cáceres, Paula Gomes Araújo, as investigações apontam que a vítima, atualmente com 14 anos, era abusada sexualmente pelo irmão mais velho desde os 9 anos de idade.

Diante da ordem judicial expedida, os policiais civis da DEDM realizaram diligências e localizaram o procurado, que foi conduzido para as providências cabíveis e encaminhado para a Cadeia Pública.

Fonte: Governo MT – MT

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