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MATO GROSSO

Ouvidoria do MPMT registra 21 atendimentos por dia útil

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A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso recebeu 5.671 manifestações no ano de 2023, pelos diversos canais de atendimento disponíveis à população. Esse montante equivale a uma média de 473 registros mensais e aproximadamente 21 atendimentos por dia útil. O tema mais demandado foi improbidade administrativa, com 1.537 manifestações, o equivalente a aproximadamente 27% do total. Na sequência, os assuntos mais requisitados foram defesa do meio ambiente, crimes, irregularidades na realização de concursos públicos, infância e juventude, dentre outros.

O principal canal de atendimento utilizado foi o formulário eletrônico de manifestação disponível no site (veja aqui ), com 3.610 registros (63%). Em seguida estão os atendimentos por e-mail, 873 (15%), e por telefone, 579 (10%).

A maior parte das manifestações, cerca de 30%, veio de Cuiabá. Os demais municípios que mais demandaram o MPMT foram Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Primavera do Leste, Barra do Garças e Tangará da Serra. Do universo de registros, 33% já foram resolvidos e encerrados, e 62% foram recebidos, cadastrados no sistema e aguardam resposta das Promotorias de Justiça. Os 5% restantes se referem a demandas apenas recebidas, invalidadas ou pendentes.

“A Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso é um canal aberto de comunicação com o cidadão que recebe, examina e encaminha reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informação e sugestões para as Promotorias de Justiça e para outras instituições também, quando necessário. Ela tem como missão atender às demandas da sociedade e elevar a transparência do trabalho desenvolvido”, explica a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres.

Atendimento Itinerante – No ano de 2023 a Ouvidoria manteve a expansão das atividades por meio dos projetos Ouvidoria Itinerante e Interiorização da Ouvidoria Itinerante. Sessenta e um atendimentos foram registrados em 13 edições, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço e Dom Aquino, e nos distritos da Guia e Aguaçú.

Contato – A população pode acessar a Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso pelo telefone 127 (ligação gratuita), pelo WhatsApp nos números (65) 99259-0913 | 99269-8113 | 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br e formulário eletrônico de manifestação (link). Além disso, há atendimento in loco nos bairros e municípios por meio do projeto Ouvidoria Itinerante e atendimento presencial das 12h às 19h, de segunda à sexta-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo, quadra 11, n° 237, Centro Político e Administrativo, Cuiabá-MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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