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MATO GROSSO

Ouvidor-geral do TCE-MT fala sobre critérios do Programa Nacional de Transparência Pública em evento no TCMSP

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Foto: TCMSP

O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) conselheiro Antonio Joaquim participa do 2º Ciclo de Treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública. Realizada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), a capacitação está dividida em dois dias e teve início na quinta-feira (4). 

No evento, os participantes debatem soluções tecnológicas desenvolvidas para o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que permitem a análise dos portais dos órgãos públicos de forma mais ágil. Além disso, estão sendo abordados os novos critérios de avaliação do Programa e o cronograma para a fiscalização deste ano.

“Houve uma ampliação de temas que devem ser atendidos neste ano e, consequentemente, haverá mais rigor na avaliação.  Tudo isso obedece a um projeto bem estruturado e bem definido. O Programa é um marco na gestão pública brasileira”, explicou Antonio Joaquim, que é coordenador geral da ação. 

Organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Programa também conta com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e tem como um de seus principais objetivos a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no país.  

Foto: TCMSP

Na abertura do evento, o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, destacou que a transparência permite a participação da população na formulação e avaliação das políticas públicas. “O engajamento de todos pela transparência é fundamental e envolve, além do controle externo, o controle interno e os jurisdicionados”.

Assim, por meio dos dados disponibilizados no portal Radar Nacional de Transparência Pública, é possível consultar critérios de transparência atendidos em cada site institucional, incluindo números relacionados à receita, despesa, folha de pagamento e contratos. Também é possível cruzar dados dos mais de 8 mil portais públicos fiscalizados.

O Programa Nacional de Transparência Pública terá continuidade durante os próximos anos, sempre com uma edição anual. O treinamento do 2° Ciclo acontece de forma híbrida, com programação presencial e virtual. A transmissão online acontece pelo canal do TCMSP no YouTube.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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