Orientação sobre câmeras corporais precisa melhorar, diz conselheiro

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), modulou o discurso em relação à ampliação do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar (PM) do estado. No dia 2 de janeiro, Tarcísio foi enfático: “qual a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma”.

Nessa segunda (22), o governador afirmou que o uso da ferramenta pode ser ampliado dentro do programa “Muralha Paulista”, a ser lançado pela Secretaria de Segurança Pública ao longo deste ano.

“A gente vai usar tecnologia. A câmera corporal é uma das componentes de tecnologia que se integram ao Muralha Paulista, então nós vamos avaliar o uso dessas câmeras. A possibilidade é até de ampliação”, disse. Atualmente, São Paulo possui cerca de 10.125 câmeras corporais.

A fala do governador, e a posterior modulação do discurso, reflete a insatisfação e relutância de alguns policiais e agentes políticos na utilização do equipamento. Segundo Cláudio Cardoso, conselheiro e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, “há resistência do governador em implantar e investir” por se tratar de “uma decisão política”. No final de julho de 2023, a Operação Escudo, em São Paulo, indicou que o uso das câmeras pelos policiais deveria melhorar.

“Não podemos indicar com precisão a orientação dada pela corporação, porque temos câmeras sem imagens e não queremos acreditar que a orientação é no sentido de mantê-las desligadas”, afirma Cardoso ao Portal iG. “Mas entendemos que a orientação sobre o uso cabe e deve melhorar, uma vez que temos casos que indicam a não captação das imagens”, diz o advogado, que acompanhou a Operação Escudo pela OAB-SP.

A operação deu origem a uma investigação para apurar o assassinato de um homem dentro de casa, na periferia do Guarujá. Às 7h45 do dia 30 de julho, a câmera corporal do sargento da PM Eduardo de Freitas Araújo não revelou, ao certo, como a morte aconteceu.

Ainda que outros três PMs tenham afirmado, em depoimento, que o sargento gritou para o homem “largar a arma”, as imagens mostram somente o fuzil e a porta, sem som. Segundo a defesa dos policiais, as câmeras “estavam em ‘modo recall’, ou seja, por descuido, não foram acionadas para o ‘modo evidência’”.

O “recall” é um tipo de gravação armazenada em qualidade mais baixa e sem som, destinado a situações do dia a dia que não envolvam perigo. Embora as câmeras da PM paulista sejam programadas para filmar durante todo o turno, para mudar o tipo de gravação é preciso que o agente aperte um botão. As diretrizes da PM, contudo, exigem que isso seja feito em qualquer ação policial ou abordagem.

Implementação nacional

Segundo dados das secretarias estaduais de Segurança Pública, o uso de câmeras corporais pela PM no Brasil quadruplicou. Em 2022, havia 5.995 câmeras em uso. Em 2024, cerca de 30 mil câmeras são usadas.

O número de estados que aderiu ao mecanismo também subiu: se em 2022 apenas Santa Catarina, Rondônia e São Paulo utilizavam o equipamento, neste ano as PMs do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Pará e Rio Grande do Norte se somam aos números, enquanto Bahia, Roraima e Pernambuco realizam testes para aderir às “body cams”.

Em São Paulo, a ideia de instalar câmeras corporais nasceu da própria polícia. O programa foi desenhado em 2019 e criado em 2020, sob o governo de João Dória, a partir da tese de doutorado de um coronel da reserva. Na prática, apenas batalhões específicos passaram a adotá-las – a Rota foi um deles.

A gestão Dória trabalhava, à época, com a escalada de violência policial no estado, que vinha em linha crescente desde 2014. Em média, 832 pessoas eram mortas ao ano pela PM, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, que organiza dados de 2019 e 2020 recolhidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Cláudio Cardoso argumenta que a implementação das câmeras corporais deveria se estender para todo o país. “A violência, a ação policial e o direito de cada parte, principalmente como limitador dos excessos, tanto dos policiais, como dos cidadãos, são iguais no Brasil como um todo”, diz ao Portal iG, ao se referir às possíveis particularidades de cada batalhão.

O governo federal tem trabalhado nessa hipótese, e o novo Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, que deve tomar posse em fevereiro, é entusiasta do equipamento. “A letalidade policial é muito reduzida com a câmera, assim como a letalidade do policial também é reduzida”, afirmou.

As câmeras corporais surgiram em 2005 na Inglaterra. Depois, dezenas de países também adotaram os aparelhos. Atualmente, pelo menos 25 países utilizam o equipamento.

A regulamentação do uso das câmeras corporais pelos agentes federais seria votada no dia 17 de janeiro pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, mas precisou ser adiada por falta de acordo em relação à obrigatoriedade da utilização.

“O que se busca com as câmeras é melhor efetividade do trabalho policial”, argumenta Cardoso. “Se ele [o policial] agir dentro das normas legais, não precisará se preocupar com provas constituídas, não terá preocupação de provas geradas por colegas”, diz. “Será a evolução da atividade policial, buscando uma sociedade onde a população da periferia não tenha medo de uma abordagem policial após às 19hs”.

Fonte: Nacional