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MATO GROSSO

Órgão Especial do Tribunal de Justiça tem nova composição

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso elegeu os novos membros do Órgão Especial em sessão administrativa híbrida realizada na tarde dessa quinta-feira (10 de outubro), com desembargadores presentes no Plenário Wandir Clait Duarte e outros de forma on-line. 
 
O Órgão Especial é composto por 15 desembargadores e desembargadoras, cujo provimento é composto por metade das vagas pelo critério de antiguidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno. 
 
Os três novos dirigentes que foram eleitos na mesma sessão são membros natos do Órgão Especial, isto é, presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça. Na sequência, foram escolhidos os três desembargadores mais antigos da magistratura, depois o mais antigo pelo Ministério Público, que era o desembargador Marcos Machado, mas ele renunciou para ceder o lugar ao desembargador Marcos Regenold, que ainda não compôs o Órgão Especial. 
 
O próximo foi o desembargador mais antigo pela Ordem dos Advogados do Brasil e na sequência outros três desembargadores mais antigos da magistratura. Por fim, quatro foram eleitos por voto secreto pelo Tribunal Pleno, sendo três da categoria magistrado e um da OAB, como candidato único o desembargador Hélio Nishiyama. 
 
Confira como ficou a composição do Órgão Especial para o biênio 2025/2026: 
 
Des. José Zuquim Nogueira – presidente 
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho – vice-presidente 
Des. José Luiz Leite Lindote – corregedor-geral da Justiça 
Des. Orlando de Almeira Perri – antiguidade magistratura 
Des. Juvenal Pereira da Silva – antiguidade magistratura 
Des. Márcio Vidal – antiguidade magistratura 
Des. Marcos Regenold – antiguidade Ministério Público 
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – antiguidade OAB 
Des. Rui Ramos Ribeiro – antiguidade magistratura 
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha – antiguidade magistratura 
Desa. Clarice Claudino da Silva – antiguidade magistratura 
Des. Rodrigo Roberto Curvo – eleito magistratura 
Des. Gilberto Giraldelli – eleito magistratura 
Des. Hélio Nishiyama – eleito OAB 
Desa. Maria Erotides Kneip – eleita magistratura 
 
Os desembargadores Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Mário Roberto Kono de Oliveira, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Sebastião de Arruda Almeida e Dirceu dos Santos foram eleitos como suplentes para o Órgão Especial.
 
O Órgão Especial tem atribuições para julgamento de matérias administrativas e judiciais. Confira as atribuições do Órgão Especial no artigo 15 do Regimento Interno do TJMT.
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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