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MATO GROSSO

Organizações da sociedade civil têm até 2 de maio para se inscrever em edital da Secel

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As inscrições para o edital de operacionalização da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, lançado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), seguem abertas até o dia 2 de maio. Os interessados podem se inscrever por meio de formulário online no site da Secel (clique aqui) ou via protocolo na sede na Secel, localizada na Avenida José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), nº 510, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.

O edital é direcionado a Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos com domicílio no Estado há pelo menos dois anos. O processo seletivo será composto de duas fases, sendo uma de habilitação jurídica e fiscal e outra de qualificação técnica. 

Com R$ 2,53 milhões de investimentos, mais de uma instituição poderá ser contemplada para a execução dos serviços. Divididos em blocos, os serviços incluem a contratação de pareceristas, consultoria sobre heteroidentificação dos proponentes, capacitações, criação de modelo de gestão e monitoramento, construção de plataforma digital, dentre outros.

“As instituições selecionadas terão um papel muito importante na efetivação de políticas públicas de cultura para o Estado. Junto com a operacionalização dos editais da Lei Paulo Gustavo, o processo envolve a viabilização do Observatório da Cultura, um instrumento para aferição dos resultados da LPG, e de fornecimento de dados e diagnósticos do setor, possibilitando indicadores para a gestão da cultura em Mato Grosso”, explica a secretária adjunta de Cultura da Secel, Keiko Okamura.

A secretária adjunta também enfatiza que não precisa ser uma única instituição a executar todos os serviços. “Cada bloco de serviços pode ser realizado por uma OSC, que pode ainda estabelecer parcerias com outras instituições de Mato Grosso, do Brasil e de outros países para atender as entregas necessárias”, orienta Keiko. 

A contratação de pareceristas para análise de propostas submetidas aos editais da Lei Paulo Gustavo está no Grupo A, que conta com investimento de R$ 1,11 milhão. O bloco engloba ainda consultoria acerca da heteroidentificação dos proponentes, oficinas e consultorias sobre capacitações de projetos, acessibilidade cultural e prestação de contas, dentre outras entregas.  

No grupo B, o serviço é a realização de consultoria especializada para criação de modelo de gestão, monitoramento e avaliação de dados e informações culturais. Com o valor de R$ 605 mil, a atuação abrange suporte metodológico para a construção de indicadores socioeconômicos, dentre os quais avaliação de impacto dos projetos beneficiados pela Lei Paulo Gustavo. 

No grupo C, está prevista a contração de serviço especializado de Tecnologia da Informação para atualização da plataforma Mapas Culturais. O valor disponível é de R$ 822 mil para construção do software de uso aberto e colaborativo que contenha módulos de orçamento, prestação de contas e de gerenciamento de projetos, bem como de avaliação de indicadores e de impressão de relatórios de resultado, dentre outras soluções de tecnologia.

Para a habilitação jurídica e fiscal, além da documentação requerida no edital, a OSC proponente deve ter a Certidão de Habilitação Plena no Sistema de Gestão de Convênios (SIGCON) do Governo do Estado. Para a qualificação técnica, serão avaliadas informações e documentos que comprovem a capacidade operacional para execução do objeto, como portfólio, currículo dos profissionais diretamente envolvidos no projeto, propostas de trabalho e de orçamento.

Serviço
Edital operacionalização da Lei Paulo Gustavo em MT
Prazo para inscrições: até 02/05/2024
Acesso ao edital e anexos: AQUI.
Link direto para inscrição: AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Encontro Regional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito ocorre nesta quinta e sexta-feira (24 e 25)

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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), está promovendo, nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), o Encontro Regional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito (Educatran), em Cuiabá.

A programação conta com palestras de especialistas na área de trânsito que irão debater, ao longo dos dois dias, temas como o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), prevenção de sinistros de trânsito, papel do sistema de Justiça na segurança viária, educação para o trânsito, a importância da análise estatística nas ações de educação para o trânsito, uso da tecnologia a serviço da educação para o trânsito, entre outros assuntos.

Um dos palestrantes do evento é o gerente de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest) do Detran-MT, Walber Desto, que irá abordar a importância da análise estatística nas ações de educação para o trânsito.

“É necessário que a estatística de trânsito caminhe lado a lado tanto com as ações educativas quanto com a fiscalização, para conseguirmos atuar de forma mais assertiva na melhoria da segurança no trânsito do nosso Estado”, disse Walber.

Para a diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, o encontro é uma iniciativa fundamental para fortalecer o trabalho integrado entre os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito e demais forças de segurança, visando a redução de sinistros de trânsito e a preservação de vidas.

“Esse evento nos proporciona um espaço valioso para a troca de conhecimentos e experiências com especialistas e profissionais da área, fortalecendo as políticas públicas de segurança viária para que possamos promover uma educação para o trânsito mais eficaz e garantir um trânsito mais seguro e responsável para todos os cidadãos mato-grossenses”, falou.

Presente no evento, a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito, Maria Alice Nascimento Souza, destacou que a Senatran tem o papel de integrar e articular junto aos órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito e reforçou a grandiosidade do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), do qual Mato Grosso faz parte.

“É um programa que trabalha a visão sistêmica do trânsito, em todas as suas frentes, como a fiscalização, educação, engenharia, segurança veicular, infraestrutura e outras. Então, a ideia é trazer essa visão sistêmica, para atuarmos de forma integrada e avançar um pouco mais nos planejamentos, conhecendo e diagnosticando juntos, realizando em conjunto ações simultâneas, integradas, unindo esforços em prol de um trânsito melhor. O desafio é enorme, porque não é fácil mudar uma cultura de banalização da vida para uma cultura de humanização do trânsito. E essas mudanças passam pela educação”, observou.

O Encontro Regional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito (Educatran) ocorre até esta sexta-feira (25.10), das 9h às 17h, no auditório da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), em Cuiabá.

Além da Seduc-MT, o encontro também conta com apoio da Associação Nacional dos Detrans (AND), Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Saúde, Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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