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MATO GROSSO

Orçamento de R$ 36 bilhões é apresentado e discutido em audiência pública

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (24.09), em audiência pública, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. O texto, ainda em fase de elaboração, projeta um orçamento de R$ 36,627 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de 4,47% em relação ao valor previsto na LOA de 2024, que foi de R$ 35,060 bilhões.

O PLOA contempla as receitas e despesas estimadas do Governo do Estado, além de informações sobre investimentos, renúncia fiscal, operações de créditos e indicadores macroeconômicos. Os dados foram apresentados durante a audiência pública virtual, transmitida pelo canal da Sefaz-MT, no YouTube.

De acordo com o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a elaboração do PLOA 2025 segue três diretrizes principais – a aplicação de, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em investimentos; a manutenção da nota A na Capacidade de Pagamento do Estado (Capag); e o equilíbrio entre receitas e despesas correntes, ou seja, as despesas não podem ultrapassar 95% das receitas efetivamente arrecadadas.

“Mato Grosso possui uma boa gestão fiscal, o que garante uma capacidade de pagamento, mensurada pela Secretaria do Tesouro Nacional, com classificação nível A. O Estado pretende manter essa classificação em 2025. Outra importante diretriz são os gastos com investimentos, destinando, no mínimo, 15% da RCL em obras e serviços para o cidadão”, destacou o secretário adjunto da Sefaz.

Em relação às despesas, foram apresentadas as principais ações com maior volume de recursos alocados, incluindo as áreas de infraestrutura, saúde e agricultura familiar. Dentre os projetos, estão a pavimentação e restauração de rodovias e de vias urbanas nos municípios, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde e fomento à agricultura familiar. Ao todo, o Governo do Estado vai investir R$ 4,282 bilhões em 2025.

Também foi apresentado, durante a audiência pública, o Marco Orçamentário de Médio Prazo, uma ferramenta estratégica utilizada no planejamento orçamentário e na gestão financeira pública, com o objetivo de garantir o financiamento sustentável das políticas públicas.

Participaram da audiência pública a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki; o diretor-geral do Ministério Público, Ricardo Dias Ferreira; o secretário de Planejamento e Integração e Coordenação do Tribunal de Contas, Adjair Roque de Arruda, e a segunda subdefensora Pública-Geral, Maria Cecília Alves da Cunha.

Contribuições

A Secretaria de Fazenda, em parceria com a Controladoria Geral do Estado, mantém um canal permanente para receber contribuições e sugestões da sociedade relacionadas ao planejamento orçamentário do Estado, o Fale Cidadão.

Os interessados podem entrar em contato nos seguintes canais:

Telefone: 162 ou 0800-647-1520

WhatsApp: 65 98476-6548

Site: ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao

Aplicativo: mtcidadao.mt.gov.br

E-mail: ouvidoria@cge.mt.gov.br

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ouvidoria do MPMT registra aumento de 25,97% nas manifestações em 2024

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A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) registrou um aumento de 25,97% no número de manifestações de janeiro a outubro deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. Em 2024, foram 6.329 registros, contra 5.024 em 2023. O tema mais demandado foi improbidade administrativa, com o equivalente a aproximadamente 19% do total. Na sequência, os assuntos mais requisitados foram questões eleitorais e defesa do meio ambiente. Assista aqui ao vídeo institucional de balanço.

A maior parte das manifestações, cerca de 28%, veio de Cuiabá. Os demais municípios que mais demandaram o MPMT foram Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Cáceres, Aripuanã, Paranatinga, Primavera do Leste e Alta Floresta. “A Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso é um canal aberto de comunicação com o cidadão, que tem como missão atender às demandas da sociedade e elevar a transparência do trabalho desenvolvido”, destaca a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres.

Contato – A população mato-grossense pode acessar a Ouvidoria do MPMT pelo telefone 127 (custo de ligação local), pelo WhatsApp nos números (65) 99271-0792 | 99255-4681 | 99259-0913 | 99269-8113, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail (ouvidoria@mpmt.mp.br) e formulário eletrônico de manifestação (acesse aqui ).

Além disso, há atendimento in loco nos bairros e municípios por meio do projeto Ouvidoria Itinerante e atendimento presencial das 12h às 19h, de segunda à sexta-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo, quadra 11, n° 237, Centro Político e Administrativo, Cuiabá-MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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