Connect with us

Economia

Orçamento de 2024 possivelmente terá contingenciamento, diz Haddad

Publicado

em

O Orçamento de 2024 “possivelmente” terá contingenciamento e bloqueio de verbas, embora os números ainda não tenham sido fechados, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na próxima segunda-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas definirá o quanto o governo tem de contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância do déficit zero, expressos no novo arcabouço fiscal.

“O Orçamento terá possivelmente tanto bloqueio, se alguma despesa superar os 2,5% [de crescimento acima da inflação]. Vocês vão lembrar que nós temos um teto que não pode ser superado, que é de 2,5%. Então esse trabalho está sendo feito para verificar o que vai precisar [cortar ou contingenciar]”, disse o ministro.

“O que passar dos 2,5% tem de haver a contrapartida de bloqueio. E, no caso de [falta de] receita, é contingenciamento, porque estamos com essa questão pendente ainda do cumprimento da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a compensação [da desoneração da folha de pagamento]”, acrescentou Haddad.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

O ministro comentou que os números do contingenciamento e do bloqueio do Orçamento de 2024 só deverão ser fechados nos próximos dias. Segundo Haddad, a reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios referiu-se apenas à elaboração do Orçamento de 2025, que começou este mês.

“Não houve reunião com o presidente sobre 2024 ainda. Deixe-me falar que isso é importante. A reunião que nós fizemos duas semanas atrás com o presidente Lula foi sobre o Orçamento de 2025. Porque nós tínhamos que liberar cotas para os ministérios [para o próximo ano]. Você entrega o orçamento dia 31 de agosto para o Congresso, mas a elaboração do Orçamento leva 60 dias dentro do Executivo”, explicou Haddad.

Entrevista

Haddad falou com jornalistas antes de reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, onde discutirá medidas para a indústria de alimentos. Após o ministro deixar o prédio, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou uma fala de entrevista do presidente Lula a TV Record em que o presidente se compromete com o cumprimento do arcabouço fiscal.

“Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia na campanha que íamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso – posso dizer para você como se tivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher –, responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço”, disse o presidente Lula em trecho divulgado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação do governo federal.

Mais cedo, a divulgação de outro trecho da entrevista provocou ruído no mercado financeiro. Na fala divulgada pela emissora, Lula dava a entender que poderia mudar a meta de déficit primário estabelecida pelo arcabouço. “É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande, esse país é muito poderoso. O que é pequena é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”, afirmou Lula para a emissora.

Haddad disse que a frase estava tirada de contexto. De acordo com o ministro, Lula, na verdade, referia-se à margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal para a meta de resultado primário, com 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), para cima ou para baixo. “Ele falou que pode ser -0,1% do PIB, que pode ser 0%, que pode ser 0,1%, entendeu? Isso está inclusive dentro da banda do arcabouço fiscal”, destacou Haddad.

Desoneração da folha

Em relação à desoneração da folha de pagamento, cujo projeto que compensa as receitas está em análise pelo Senado, Haddad disse que está perto de fechar um acordo com o Senado. “Nós chegamos a um texto confortável para a Fazenda e estamos negociando com os senadores, que são quem tem de aprovar a compensação. Desde que feche a compensação, tem que fechar o número. Esse é o nosso problema, é fechar o número”, declarou.

Na semana passada, Haddad disse que o projeto precisa apontar R$ 18 bilhões em fonte de aumento de arrecadação para compensar a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. O número é inferior à estimativa inicial de R$ 26,3 bilhões.

Segundo Haddad, o Congresso precisará calcular o impacto para os quatro anos de prorrogação do benefício fiscal para trazer tranquilidade para os próximos anos. “Como é a escadinha da remuneração de quatro anos, eu tenho que ter um conjunto de medidas que compensem esse número. Aí, nós vamos ter um céu de brigadeiro, nós vamos ter tranquilidade para concluir a execução orçamentária deste ano e dos próximos em estabilidade. Se tudo correr como previsto, vamos apresentar um Orçamento em 31 de agosto muito confortável. Talvez o melhor dos últimos dez anos”, concluiu o ministro.

Fonte: EBC Economia

Continue Lendo

Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

Publicado

em

Por

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora